Precatórios do Fundef: Quando deve cair a terceira parcela no Ceará?
Serão pagas, em 2024, a terceira parcela dos precatórios do Fundef e o valor chamado de "controverso"
A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) aguarda que a União faça o repasse da terceira parcela do precatório Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Estado, após disponibilização na conta do Governo do Ceará, já pagou duas parcelas, uma relacionada ao ano de 2022, paga a partir de fevereiro de 2023, e uma vinculada ao ano de 2023, paga a partir de agosto do ano passado. Agora, em 2024, uma terceira será paga.
Na prática, o Estado aguarda o cumprimento de um cronograma de pagamento pela União e, com essa etapa, “o estado adotará todas as providências para o recebimento o mais breve possível dos recursos da terceira parcela”, conforme informou a PGE ao O POVO. O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou o pagamento de todas as três parcelas e condenou a União e a ressarcir o Estado por cálculos errados do repasse de recursos do Fundef.
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Têm direito a receber cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, com vínculo estatutário ou temporário.
O valor total, da terceira parcela, é de R$ 900 milhões, com 60% destinados aos professores, representando cerca de R$ 540 milhões aos profissionais. A divisão é baseada na legislação brasileira que vincula a porcentagem destinada aos profissionais da magistratura. Os demais 40% devem ser aplicados na melhoria da qualidade do ensino, como com a compra de equipamentos.
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“Por ora não há providência pendente por parte da PGE, mas sem prejuízo de que a PGE possa seguir na intenção extraoficial de tentar agilizar a liberação dos recursos para que o aporte aos cofres estaduais seja realizado da forma mais rápida possível”, ressaltou ainda a PGE.
É prevista ainda que caia, também em 2024, os valores da chamada parcela controversa. Ano passado, Estado e Advocacia-Geral da União assinaram acordo para serem repassados R$ 898 milhões, o que colocou fim ao processo movido pela PGE de uma nova parcela que questionava o cálculo efetuado pela União para a fixação de valor mínimo por aluno no Fundef nos anos de 1998 a 2006.
“Foi homologado o acordo por iniciativa da PGE e da AGU e está para ser expedido ainda este ano precatório dessa parcela, a ser incluído em orçamento e pago oportunamente pelo Supremo. A PGE segue monitorando atentamente os próximos passos”, disse.
A pasta explica que o procedimento para envio dos valores quanto às parcelas ainda restantes segue a mesma metodologia feita para as outras parcelas. A Caixa Econômica providencia o pagamento e o estado, assim que feito o depósito, requer o alvará competente. Isso deverá ser providenciado tão logo seja comunicado o depósito pela União
Após a entrada dos valores nos cofres estaduais, “tão logo haja esse cumprimento dentro do processo”, o montante seguirá o mesmo destino garantindo o pagamento das outras parcelas, respeitados os percentuais para investimento na educação e para distribuição entre os professores habilitados para tanto.
Sindicato pede à presidência antecipação dos valores
Presidente do Sindicato Apeoc, que representa professores da rede estadual, Anízio Melo, afirmou que tenta antecipar para o primeiro semestre a liberação dos recursos. Ele analisa que a liberação antecipada não é obrigatória, mas pode partir de uma decisão política do Governo Federal.
“Essa liberação dos recursos passa por decisão política já que antecipação não é obrigatória, mas também não é proibida, portanto estamos exigindo da presidência da república que priorize a antecipação da terceira parcela dos precatórios Fundef ainda no primeiro semestre 2024”, disse ao O POVO.
O sindicato enviou à Presidência pedindo justamente o adiantamento do pagamento. “Esses recursos são fundamentais para fortalecer ainda mais a educação, possibilitando investimentos imediatos nas áreas mais necessitadas”, apontou o texto. O documento foi recebido e encaminhados ao Ministério da Educação.
Precatórios do Fundef: Como consultar sistema e ver lista de professores beneficiados
O sistema para consulta está disponível aqui
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Têm direito ao pagamento os 50.248 professores que estavam em atividade na rede estadual de educação do Ceará entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
No último dia 3 de julho, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou o cronograma da segunda parcela. Ainda não foi informada a data do pagamento. Segundo o governador Elmano de Freitas (PT) a data do depósito, ainda seria divulgada após a reunião realizada no último dia 5, mas ainda não foi revelada.
Quanto cada professor recebe
O valor que cada professor receberá de abono do precatório do Fundef é calculado com base no valor total repassado para o Estado, com a quantidade de professores beneficiados e é proporcional ao salário recebido pelos profissionais no período de agosto de 1998 a dezembro de 2006, o que leva em conta a jornada de trabalho de cada um.
Confira o cronograma da 2ª parcela do precatório do Fundef
- 5 de julho de 2023, às 15 horas: divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc e abertura do sistema para realização do cadastro de acesso e consulta sobre a remuneração recebida pelos profissionais no período considerado (base para calcular o abono) e o valor a receber na 2ª parcela
- Das 15 horas de 6 de julho de 2023 às 15 horas de 7 de julho de 2023: prazo para recurso sobre o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário
- 10 a 12 de julho de 2023: análise dos recursos sobre os valores de cada beneficiário
- 13 de julho de 2023: processamento dos valores finais e da lista de beneficiários definitiva
- 14 de julho de 2023: resultado dos recursos e divulgação final do Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e do Valor Total do Abono (Vita) de cada beneficiário.
- 14 de julho de 2023, a partir das 15 horas: divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela no site da Seduc
Liberação dos recursos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determinou que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. A previsão era que a transferência fosse feita dentro de dois dias úteis. "Queremos tanto que Caixa Econômica como o Governo do Estado seja ágeis para dar encaminhamento a essa nossa grande luta. A Caixa Econômica já tem acesso aos recursos", ressaltou o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.
Precatório do Fundef
Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.
Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.
Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais da educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.
Beneficiários
A Seduc divulgou a lista final de professores do Ceará que beneficiados com o pagamento dos precatórios do Fundef no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES
Para consulta aovalor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui
Como é calculado o valor
O valor a ser pago a cada professor tem por base ototal remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Pagamento
Foi paga até agora a primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra partereferente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.
Com informações de João Paulo Biage
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