Dono da Havan é condenado a pagar R$ 85 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro
Hang também é acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato à época, vencesse a corrida presidencial
O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi intimado a pagar R$ 85 milhões por intimidar seus funcionários a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2018. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7° Vara do Trabalho de Florianópolis e cabe recurso.
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Conforme a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Hang teria promovido campanhas eleitorais em prol de Bolsonaro com o envolvimento obrigatório dos trabalhadores em “atos cívicos” na empresa.
Ele é acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato à época, vencesse a corrida presidencial.
Além disso, os funcionários teriam sido constrangidos a responder enquetes internas promovidas pela rede em seus terminais de computadores, informando qual seria o seu candidato, num momento em que já era conhecida a preferência de Hang.
De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
Em comunicado à imprensa, Luciano Hang avaliou como “descabida e ideológica” a decisão.
"É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido", afirma.
O valor a ser pago como multa e indenização, conforme a Justiça do Trabalho, foi calculado da seguinte maneira:
- a) R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral;
- b) danos morais coletivos de R$ 1 milhão (a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC);
- c) dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018;
- d) juros e correção monetária.
Dessa forma, o valor calculado pela Justiça é de mais de R$ 85 milhões, sendo que o total ainda pode sofrer alterações. A decisão determina que a sentença seja cumprida dez dias após esgotados todos os recursos. Além disso, obriga a Havan e Hang a não cometer a prática de influenciar os votos de seus funcionários novamente.
O MTP recebeu denúncias e demandou à Justiça, durante as eleições de 2018, que a empresa e seus representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, admoestar e influenciar o voto dos trabalhadores.
“Estamos sendo coagidos a votar no Bolsonaro, através de vídeos do proprietário da Havan Sr. Luciano Hang, a maioria dos trabalhadores não concorda com os atos, mais (sic) ficam calados para não perder o emprego", afirma uma das denúncias registradas pelo MPT.
"Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira 'lavagem cerebral' nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições", diz outra.
A ação civil pública resgatou declarações proferidas por Hang em um vídeo dirigido a seus empregados no dia 2 de outubro daquele ano.
"A esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como Psol, PCdoB, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos", seguiu o empresário na gravação.
“Talvez a Havan não vai abrir mais lojas. E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores".
A declaração dizia, por fim: “Não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês”.