Tim, Vivo e Claro sabiam de ataque da Abin, mas não notificaram Anatel

As operadoras de telefonia Tim, Vivo e Claro sabiam que suas redes estavam sendo invadidas por parte do software First Mile, contratado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por outras entidades públicas, no entanto, não mantiveram a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ciente da situação.

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A necessidade de comunicação em casos desse gênero consta em regimento do setor e é obrigatória.

Em nota encaminhada ao jornal Folha de S. Paulo, a Anatel afirmou que as três operadoras “não notificaram a agência sobre ataques ou tentativas de invasão por meio do software First Mile”, o que pode resultar em punição administrativa. Procuradas, Tim, Vivo e Claro não responderam. 

A Anatel disse que, apesar de as operadoras não terem informado, identificou-se que as medidas de proteção para evitar acessos indevidos haviam sido tomadas num passado recente.

A agência informou que instaurou investigações internas e, entre outras coisas, apura se as empresas “tinham conhecimento das vulnerabilidades sendo exploradas”.

O uso do software espião e a produção de relatórios de inteligência sobre os desafetos políticos da família Bolsonaro na gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal.

Os agentes afirmam que oficiais da Abin e policiais federais lotados na agência monitoraram os passos de adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criaram relatórios de informações “por meio de ações clandestinas” sem “qualquer controle judicial ou do Ministério Público”.

Recentemente, a Polícia Federal realizou operações para esclarecer a atuação da chamada “Abin Paralela” do governo Bolsonaro na gestão de Ramagem.

Na terceira fase da investigação, realizada na última segunda-feira, 29, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), foi alvo de busca e apreensão.

A Polícia Federal encontrou um email em que um funcionário da empresa responsável pelo First Mile relata uma tentativa de invasão na rede da Tim.

As operadoras, conforme a Anatel, teriam corrigido as falhas que permitiam que o software monitorasse a localização de aparelhos celulares, contudo, não notificaram a agência à época que descobriram as invasões operadas pelo First Mile.

O artigo 9 do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações obriga as prestadoras de serviço a "notificar à Agência e comunicar às demais prestadoras e aos usuários, conforme o caso e sem prejuízo de outras obrigações legais de comunicação, os incidentes relevantes que afetem de maneira substancial a segurança das redes".

"Os autos da apuração não conseguem concluir quando ou se as operadoras Claro, Vivo e Tim realmente perceberam os ataques de invasão por meio do FirstMile. No entanto, quando a Anatel iniciou os processos de investigação para esclarecer o que havia sido noticiado, foi identificado que medidas de proteção já haviam sido implementadas pelas operadoras em um passado recente", disse a Anatel.

Software israelense

Por meio da Operação Última Milha, realizada ainda em outubro de 2023, a Polícia Federal identificou que o sistema First Mile teria sido utilizado contra a imprensa, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme a investigação, a suspeita é que servidores da Abin teriam usado o software de geolocalização para invadir “reiterada vezes” a rede de telefonia para acessar os dados de localização dos alvos.

Uma ação administrativa disciplinar chegou a ser aberta internamente para investigar o comportamento desses dois servidores. De acordo com a PF, ambos os investigados e agora presos teriam “utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

As ações instauradas pela Anatel mostraram, até o momento, que o software de espionagem "teria atuado sem o conhecimento ou acordo prévio das prestadoras Claro, Tim e Vivo". Além da Abin, outros órgãos públicos têm contrato para uso do FirstMile, como o Exército, por exemplo.

A Anatel diz ainda que "o método utilizado pela empresa citada explora característica natural dos serviços de telecomunicações, ou seja, empregados por empresas de todos os países em protocolos de comunicação padronizados há muitos anos."

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