Justiça manda Vitor Valim devolver orçamento de Deuzinho em Caucaia

A 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o prefeito Vitor Valim (PSB) restitua o orçamento do gabinete da vice-prefeitura, gerenciado por Deuzinho Filho (União Brasil). Na decisão, o juiz da comarca defere o pedido para suspender o remanejamento orçamentário do gabinete "para pagamento de despesas com operação de crédito contratado com a Caixa Econômica Federal". Prefeitura de Caucaia avaliou a decisão como interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo.

Ele aponta que a redução orçamentária afeta "diretamente" o vínculo dos servidores da vice-prefeitura com o município de Caucaia, "eis que não mais haveria verbas para custear a manutenção do exercício de referidos cargos, o que impõe, por via transversa, a extinção dele". "Verifica-se que os impetrantes são servidores públicos lotados no Gabinete do Vice-Prefeito de Caucaia e que foram regularmente nomeados, ocupando cargos públicos nessa seara", disse o juiz na decisão, tomada na última segunda-feira, 29.

E segue: "Portanto, de forma reflexa, o remanejamento dos recursos estaria ocasionando a exoneração de servidores públicos municipais". No texto, ele considera que reduções de despesas com cargos em comissão e funções de confiança somente se justificam quando se dão para o cumprimento dos limites estabelecidos por lei complementar.

No caso de Caucaia, segundo a decisão judicial, a motivação seria para cobrir juros e encargos de dívida fundada com operações de créditos do município de Caucaia, reduzindo de R$ 73 mil para R$ 35 mil a cota mensal para pagamento dos servidores lotados em tal órgão.

Ao O POVO, Deuzinho, que é pré-candidato à prefeitura pelo União Brasil, disse que os recursos voltaram e ele poderá retornar para o gabinete. "Continuarei despachando nas praças e ruas da cidade, mesmo tendo de volta o gabinete fixo", afirmou.

Na semana passada, ele chegou a montar um escritório ao ar livre após anunciar, no dia 11 de janeiro, que estaria encerrando as atividades da Casa de Projetos Yara Guerra, sediada no centro da cidade, onde seu gabinete operava.

Deuzinho disse que o prefeito enviou ofício remanejando "quase todo orçamento" e que haveria sobrado apenas para seu subsídio e de uma secretária. “E fui obrigado a sair do meu local de trabalho e consequentemente exonerar toda a equipe, veículos sem combustível, computadores devolvidos”, disse na época. 

Ele disse que recebe a decisão com "muito respeito e humildade". "Os serviços prestados à população e à instituição vice-prefeito estão resguardados e respeitados", disse. A prefeitura, na época, argumentou que as reduções iriam impactar todas as secretárias e disse que estava realizando uma reforma administrativa e financeira. 

"Reforçando o compromisso com a entrega e melhoria na qualidade de vida de todos os caucaienses, a gestão municipal está realizando uma reforma administrativa e financeira em todas as secretarias municipais. Sendo ainda previsto em 2024, o gasto na vice-prefeitura, no valor de R$ 461.500,00, a serem utilizados conforme critério prioritário do gestor da pasta", complementou a gestão.

A prefeitura de Caucaia afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial e respeita o entendimento do magistrado. No entanto, irá recorrer da determinação por considerar que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização legislativa da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024. "A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão representa uma interferência do poder judiciário no poder executivo", diz a gestão por meio de nota. 

Valim e Deuzinho vivem relação conflituosa desde a eleição

Prefeito e vice de Caucaia vivem em conflito desde as eleições de 2022, quando ficaram em lados opostos nas eleições presidenciais e pelo Governo do Ceará. O prefeito firmou aliança com o Partido dos Trabalhadores (PT) de Elmano de Freitas durante a campanha eleitoral de 2022. Deuzinho, por sua vez, apostava no avanço do eleitorado de Wagner e do Partido Liberal (PL) de Bolsonaro no Ceará.

Em abril do ano passado, a disputa entre ambos os políticos ganhou destaque após acusações de que Deuzinho estava utilizando verba pública para fins pessoais. Deuzinho afirmou ainda que foi expulso do gabinete que ocupava anteriormente nas dependências da prefeitura. Parte rivalidade entre os dois estava concentrada na tramitação do projeto de lei que autorizava a venda de imóveis pertencentes ao Município, prevendo uma arrecadação de R$ 60 milhões com a alienação dessas propriedades.