Prefeituras do Ceará não devem fazer propaganda eleitoral em festas de Carnaval, recomenda MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a cinco prefeituras a não realizarem campanha eleitoral antecipada nas festas de Carnaval em 2024. Jaguaribe, Pereiro, Ereré, São Benedito e Carnaubal são os municípios que receberam a orientação.

Conforme o MPCE, a prática pode ser considerada abuso de poder, podendo resultar em cassação e inegilibidade de quem for beneficiado pelos atos no contexto de festas de grande porte para a promoção de pré-candidatos ou partidos políticos.

Outra orientação é referente a não distribuição de itens com pedidos de votos, números ou símbolos de pré-candidatos e partidos. Além disso, o órgão ministerial recomenda "não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos".

As prefeituras devem ainda conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas. Elas têm o prazo de cinco dias para informarem ao MPCE se acatam as orientações e repassarem outros detalhes sobre o custeio das festas carnavalescas.

Se as medidas não forem acatadas, os gestores responsáveis e os artistas contratados podem pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

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Artistas

Músicos, artistas e locutores contratados pelas prefeituras devem evitar citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos ao gestor contratante ou a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos.

Além disso, os profissionais devem evitar o uso de "camisetas, bonés ou quaisquer outras peças de roupa que tenham cunho político; e a não realizar ou autorizar falas e discursos de promoção pessoal que possam configurar propaganda eleitoral".