PGE abre sindicância para apurar divergências na prestação de contas dos bens móveis do Estado
Diferença entre o que foi registrado nos dois sistemas foi de R$ 5.804.494,58, referente aos exercícios anteriores ao de 2023
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) abriu um processo de sindicância interno para apurar a divergência no valor da prestação de contas dos bens móveis do órgão, em exercícios anteriores ao de 2023.
A diferença ocorreu entre o que foi registrado no Sistema de Gestão de Bens Móveis (SGBM), de responsabilidade da Secretaria de Planejamento, e no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará (Siafe), da Fazenda.
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Segundo a PGE-CE, o valor bruto registrado no SGBM foi de R$ 10.635.775,49, enquanto o Siafe contabilizou R$ 16.440.270,07. A informação foi publicada no Diário Oficial do Governo do Ceará da última quarta-feira, 24. O ajuste do valor contábil deve ser feito até o mês de dezembro deste ano.
A Procuradoria, no entanto, explica que a abertura de sindicância, ou investigação administrativa, para apurar a diferença de patrimônio é uma medida comum.
“O procedimento presta-se apenas a apurar as possíveis razões para a constatação, que podem incluir fatores relacionados à depreciação natural dos bens contábeis, cadastro no sistema e ao registro de tombo”, afirmou, em nota, a entidade.
Ainda são citados como possíveis motivos para as diferenças nos saldos, questões como a reavaliação dos bens, erro no registro do valor do bem no sistema, ausência de cadastro de tombos no sistema, dentre outras possibilidades.
Em resposta, o orientador de célula na área de patrimônio da Seplag afirmou que a responsabilidade da Secretaria é apenas fornecer e cuidar do SGBM, o sistema, e que a sindicância - tocada pela PGE-CE - irá apurar , internamente, a prestação de contas.
“Cada órgão utiliza do sistema para fazer o seu controle patrimonial e faz a sua contabilização. Nós cuidamos e fornecemos a cada órgão do governo do estado a ferramenta, o sistema. Mas cada um faz o seu controle. No final é conciliado cada órgão, com a Secretaria da Fazenda”, explica Ricardo Henrique Pinto Rodrigues.
Os valores extraídos do SGBM geram relatórios que informam os saldos dos valores brutos dos bens móveis e depreciação acumulada. O valor deve ser compatível com o Siafe, sistema que realiza gestão de custos, controle contábil das estatais. Não é feito controle contábil de estatais independentes (Adece, CIPP, Metrofor, Ceasa, CearáPar, Cegás, Cogerh e Cagece), nem de organizações sociais, nem dos consórcios públicos.
Após a sindicância, de acordo com a Procuradoria, os ajustes devidos serão realizados, além das providências cabíveis. Procurada, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) não respondeu até o fechamento da matéria.