PF investiga se Camilo Santana, Moraes e Gilmar foram espionados pela Abin sob Ramagem
No caso de Camilo Santana, policiais flagraram integrantes da Abin operando drone que sobrevoavam a residência oficial do atual ministro em Fortaleza
A Polícia Federal (PF) investiga se Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para a realização de espionagem ilegal. Entre os alvos estariam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, assim como o ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
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No caso de Camilo, em 2021, policiais militares do Ceará flagraram agentes da Abin operando um drone em cima da residência oficial da Governadoria do Ceará, ao lado do Palácio da Abolição. A Abin instalou processo administrativo contra dois servidores, mas arquivou. Um dos agentes havia sido coordenador de Operações de Meios Técnicos do Departamento de Operações da Abin. Ele havia sido nomeado por Ramagem.
A operação da PF deflagrada nesta quinta-feira, 25, tem como um de seus alvos Alexandre Ramagem (PL-RJ). As supostas investigações ilegais ocorreram enquanto ele era diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A PF realizou buscas no gabinete do parlamentar, na Câmara dos Deputados, e no apartamento funcional dele, em Brasília. Em nota, a PF afirmou que os policiais federais cumprem 21 mandados de busca e apreensão, assim como medidas cautelares diversas da prisão.Sete policiais federais tiveram suas funções suspensas.
O software chamado FirstMile, conhecido "espião", teria sido utilizado ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.
"A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em 20/10/2023. As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na ABIN e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", diz a nota da Polícia Federal, publicada no site da instituição.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Brasília, um em Juiz de Fora, um em São João del Rei, ambos em Minas Gerais, além de um no Rio de Janeiro.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio; organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados pela legislação.
No curso da investigação, a PF descobriu anotações de operações na Abin envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF. Os documentos foram analisados e se constatou a tentativa de associar integrantes da Suprema Corte a uma organização criminosa com objetivo de disseminar notícias fraudulentas.
Em nota encaminhada à imprensa, Camilo criticou a "perseguição de pessoas públicas".
"O ministro Camilo Santana lamenta os fatos relatados hoje pela imprensa, que apontam que a Agência Brasileira de Inteligência, um órgão tão importante, tenha sido utilizado ilegalmente no Governo anterior para perseguição de pessoas públicas. E confia no trabalho da Polícia Federal para apurar responsabilidades, de forma a garantir a preservação do papel da Abin no fortalecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil".
Alexandre Ramagem: breve histórico
Alexandre Ramagem foi delegado de Polícia Federal e foi nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para dirigir a instituição. Contudo, foi impedido de assumir por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após ação movida pelo PDT do ex-ministro Ciro Gomes. O argumento de Moraes foi de que a nomeação ignorava preceitos constitucionais de impessoalidade, moralidade e de interesse público.
À época, Moraes ressaltou as afirmações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Sergio Moro, conforme as quais o então mandatário queria ter uma pessoa do contato pessoa dele no comando da PF, para quem ele pudesse ligar, colher informações ou relatórios de inteligência.
Matéria atualizada às 18h25 do dia 25/01