TRE-CE rejeita últimos recursos do PL contra cassação de deputados e caso vai ao TSE
Decisão foi unânime e prevê a perda de mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL cearense: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 24, os últimos embargos de declaração contra a cassação da chapa de deputados estaduais do PL Ceará, por suspeita de fraude à cota de gênero.
A cassação da chapa foi determinada ainda no ano passado e recursos vinham tramitando desde então no TRE-CE. A decisão prevê a perda de mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL cearense: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Após o julgamento de hoje, o caso segue para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota, assumiu a relatoria dos processos após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte eleitoral. Durante a sessão, Rogério explicou que o julgamento não tratava mais do mérito.
"Aqui o que se discute são embargos de declaração, nos embargos de declaração. Por qual motivo? Porque dois candidatos, um eleita e outro não, entendem que o acórdão restou omisso em algum ponto a ser aclarado (...) Com essas considerações fiz um voto um pouco longo, até porque enfrento todas as teses suscitadas. Estou conhecendo de todos os embargos para negar provimento", disse.
O vice-presidente do TRE-CE, desembargador Francisco Gladyson Pontes acompanhou o relator e destacou que as discussões já haviam sido feitas em outros momentos. "Essa matéria já foi debatida nos embargos anteriores. Não há mais o que se discutir. Queria apenas parabenizar o doutor pela celeridade com que houve, trazendo logo esse processo", destacou.
Os demais membros da corte eleitoral acompanharam o voto do relator. "O Tribunal, por unanimidade, resolveu reconhecer dos embargos, todavia, julgou pelo desprovimento dos embargos. Fica registrado a insurgência do doutor Érico (Carvalho Silveira), relativamente à aplicação de multa prevista no artigo 275, paragrafo sexto, do Código Eleitoral; no valor de dois salários mínimos", pontuou o presidente do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
O POVO entrou em contato com o deputado estadual, Carmelo Neto, novo presidente do PL no Ceará, para ouvi-lo sobre os próximos passos do partido, com a ação chegando ao TSE. O parlamentar disse acreditar na reversão da decisão tomada no âmbito estadual.
"Estamos confiantes de que a justiça prevalecerá e a decisão local será revertida. Sigo com a minha consciência tranquila, trabalhando para honrar a confiança dos 118.603 cearenses que me colocaram na Assembleia Legislativa como parlamentar mais votado do Estado”, disse Carmelo em nota.