Entenda a cassação da chapa de deputados do PL Ceará, que chega a um fim no TRE-CE
Decisão envolve suspeitas de fraude à cota de gênero; finalizado o julgamento de recursos no TRE-CE, caso segue, agora, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Com a decisão, unânime, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de manter a cassação da chapa de deputados estaduais do PL Ceará, por suspeita de fraude à cota de gênero, a questão chega a um fim na corte cearense, mas deve seguir pelos próximos meses na instância máxima da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso remete à eleição de 2022.
O TRE-CE rejeitou, nesta quarta-feira, 24, os últimos recursos (embargos de declaração) que tramitavam na corte e que envolvem denúncias sobre a eleição de 2022 e suspeitas de fraude à cota de gênero pela sigla. Uma série de ações foi movida por diversos atores, alegando que o partido inscreveu, sem consentimento, mulheres no último pleito.
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Na lei eleitoral, é previsto que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido devem ser de um gênero, neste caso de mulheres. As denúncias movidas contra o PL apontavam que o partido teria fraudado a cota para atingir o número mínimo de candidatas e no decorrer do caso, mulheres que foram candidatas alegaram não ter consentido seus respectivos registros de candidatura para a eleição.
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Julgamento
Em 15 de maio do ano passado, o TRE-CE votou o caso. O relator de quatro processos, desembargador Raimundo Nonato, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêdison Marques. No entanto, a juíza Kamile Castro divergiu e foi acompanhada por outros três magistrados, formando maioria pela cassação.
O então presidente do TRE-CE, desembargador Inácio Cortez pediu vistas e o caso só voltou ao plenário em 30 de maio. No retorno do julgamento, o TRE-CE cassou, por 4 votos a 3, toda a chapa de deputados estaduais do PL (eleitos e suplentes) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
Foi então que começou uma onda de ações e recursos, por parte da defesa do partido e dos deputados, que se esgotaram hoje. Com o resultado do julgamento em maio, os deputados estaduais Carmelo Neto, Alcides Fernandes, Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram cassados, mas recorreram da decisão.
Neste meio tempo, foi requerido ainda pedido de Exceção de Suspeição, pelo então presidente do PL Ceará Acilon Gonçalves, em face do juiz titular do Tribunal Francisco Érico Carvalho Silveira, e o julgamento foi suspenso. Posteriormente, o pedido de suspeição foi negado.
Após a rejeição do pedido, novos embargos foram apresentados e rejeitados na sessão desta quarta-feira. O caso, agora, passa para o guarda-chuva do TSE, onde novo julgamento deverá ser feito.
Resposta do PL
O POVO entrou em contato com o deputado estadual, Carmelo Neto, novo presidente do PL no Ceará, para ouvi-lo sobre os próximos passos do partido, com a ação chegando ao TSE. O parlamentar disse acreditar na reversão da decisão tomada no âmbito estadual.
"Estamos confiantes de que a justiça prevalecerá e a decisão local será revertida. Sigo com a minha consciência tranquila, trabalhando para honrar a confiança dos 118.603 cearenses que me colocaram na Assembleia Legislativa como parlamentar mais votado do Estado”, disse Carmelo em nota.
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