Delação de Ronnie Lessa no caso Marielle será avaliada no STJ pelo cearense Raul Araújo
Delação de Ronnie Lessa está no STJ pelo envolvimento do conselheiro do TCE do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, autoridade com foro privilegiadoA delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, será avaliada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro cearense Raul Araújo.
O inquérito subiu da Justiça do Rio de Janeiro para o STJ em outubro do ano passado, após surgirem novas suspeitas sobre a participação no crime do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele possui foro privilegiado, prerrogativa de ser julgado no STJ.
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Na delação, Lessa apontou Brazão como mandante do crime, conforme informação do site The Intercept. A delação precisa ser homologada pelo STJ.
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Antes do STJ, as informações da delação de Lessa ainda deverão ser analisadas e confirmadas pelos agentes federais do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise). A equipe cuida da elucidação de casos complexos e passou a cuidar do de Marielle e Anderson sob incumbência do delegado Leandro Almada, após ordens do então ministro da Justiça Flávio Dino e do presidente Lula (PT).
A delação premiada é um mecanismo penal pelo qual o réu recebe benefício em troca da colaboração com o Estado, seja na resolução ou na prevenção de crimes, por exemplo. No caso de Marielle, o mesmo acordo havia sido feito com o também ex-PM, Élcio de Queiroz.
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Possível nome
Ex-policial assim como Ronnie Lessa, Élcio confessou ter sido o motorista do carro utilizado na emboscada contra a vereadora. Na ocasião da delação, ele afirmou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, estava envolvido no crime.
O conselheiro já foi investigado em uma operação da PF que visava descobrir se a Polícia Civil do Rio de Janeiro havia agido de forma correta na apuração do caso de Marielle. Nesse caso, nada de concreto foi encontrado contra Brazão.
Lessa está preso desde 2019 e foi expulso da PM em fevereiro de 2023, por descumprimento de preceitos éticos e estatutários de membros da corporação.
O caso
Marielle Franco, então vereadora do Rio de Janeiro pelo Psol, e o motorista Anderson Gomes foram assassinados no dia 14 de março de 2018. O carro onde estava foi baleado. A parlamentar, segundo investigações da Polícia, foi atingida com quatro tiros na cabeça e Anderson com três nas costas.
Raul Araújo
O ministro cearense Raul Araújo votou, em junho de 2023, contra deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posição foi minoritária e Bolsonaro foi impedido de disputar eleições por oito anos.
Em 2022, o ministro cearense chamou atenção no noticiário ao proibir manifestações políticas por artistas no festival Lollapalooza.
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