Eleições 2024: veja até quando agentes públicos devem se afastar para serem candidatos

Em ano eleitoral, servidores e demais agentes públicos que desejam se candidatar a um cargo eletivo precisam se afastar do seu posto. A ação se chama desincompatibilização eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "a regra busca impedir que o servidor, no uso do cargo, função ou emprego público, utilize a administração pública em benefício próprio".

Dessa forma, a desincompatibilização pretende evitar "abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso".

Secretários de governos estadual ou municipal, por exemplo, que desejam concorrer a prefeituras devem deixar o cargo quatro meses antes das eleições municipais, ou seja, até 5 de junho. Ao abdicar da função, o grupo não pode retomar as atividades caso não seja eleito. Ainda conforme o TSE, a modalidade de afastamento é definitiva nesses casos.

Agora, aqueles que pretendem tentar uma vaga de vereador, o prazo mínimo é de seis meses para deixarem o comando das pastas. Tanto secretários de Estado como de municípios têm até 5 de abril para entregarem suas funções e concorrerem a uma cadeira nas Câmaras Municipais.

Os ligados ao Estado, por sua vez, não podem retornar à chefia da secretaria pois o afastamento é definitivo. Quanto aos chefes de pastas municipais, não há restrição prevista na legislação.

Defensores públicos e juízes obedecem os mesmos prazos de secretários. Além disso, o distanciamento das funções é definitivo. Membros de Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal também devem se afastar no prazo de quatro meses na disputa por Prefeituras e seis meses para Câmaras de Vereadores.

Há, ainda, modalidades que não preveem afastamento. Esse é o caso de estagiários, que podem disputar cadeiras de vereadores sem a necessidade de distanciamento das suas atividades. A situação se repete para atores, jogadores de futebol, árbitros e profissionais no geral cuja atividade é divulgada na mídia. Nesses casos, eles também podem disputar o comando de prefeituras.

Prazos de afastamento

Quatro meses para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito e seis meses para vereador:

• Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do estado ou DF;
• Defensores Públicos;
• Empresa pública (presidente, diretor, superintendente e dirigente);
• Militares (chefe do Estado-Maior da Marinha, Exército e Aeronáutica / chefe do Estado Maior das Forças Armadas);
• Magistrados;
• Órgãos estaduais (dirigente);
• Reitores de universidade pública, federal ou estadual, de natureza autárquica ou fundacional;
• Tribunal de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal (membros).

Três meses tanto para candidatar-se a prefeito ou vice-prefeito como para vereador:

• Servidores públicos (estatutários ou não).

Sem necessidade de afastamento

• Assistente social;
• Estagiário;
• Juiz de Paz;
• Médico de hospital privado que recebe remuneração proveniente do SUS;
  
• Atores, jogadores de futebol, árbitros e profissionais no geral cuja atividade é divulgada na mídia. 

Confira outras datas

• Até 08/05 - Eleitor pode regularizar título ou emitir 1ª via
• 06/10 - 1º turno das Eleições Municipais de 2024
• 27/10 - 2º turno das Eleições Municipais de 2024