Base do prefeito se ausenta e nova votação de orçamento em Cascavel é adiada

Os mesmos vereadores, aliados da gestão Executiva, votaram e aprovaram os projetos em sessão sem a presença da presidente da Câmara

Só quatro dos nove vereadores da Câmara Municipal de Cascavel, a 62 quilômetros de Fortaleza, estiveram presentes na sessão convocada para esta quinta-feira, 18, pela presidente do Legislativo, Priscila Lima (Cidadania). Por não atingir o quórum, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foram votadas. Com isso, nova sessão foi convocada para a próxima segunda-feira, 22.

Os parlamentares que compareceram são oposição. Os outros cinco, aliados do prefeito, realizaram sessão e consideraram aprovados os projetos, já sancionados pelo prefeito. A presidente da Câmara considera aquela votação inválida.

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Conforme Priscila, nesta quinta "as comissões se reuniram, deliberaram com os presentes, mas infelizmente, os projetos não poderão ir para pauta". O encontro primeiro para encaminhar os projetos ocorreu na terça-feira, 16. Naquela data, foi marcada para esta quinta a votação da LDO e da LOA. A presidente do Legislativo argumentou que há prazo regimental de 48 horas para a apreciação.

Contudo, vereadores da base do prefeito Tiago Ribeiro (PT) convocaram uma nova sessão, realizada na própria terça-feira sem a presidente da Casa, e aprovaram a LDO e o Orçamento.

Em seguida, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o gestor do Executivo sancionou as leis e retomou os serviços públicos que estavam paralisados, de acordo com ele, porque os recursos estavam retidos.

A ação da base do prefeito, no entanto, foi anulada por Priscila. "A sessão que fizeram é totalmente ilegal. O orçamento que aprovaram é ilegal. Enquanto os vereadores não comparecerem para votar, não aprovaremos orçamento ilegal", explicou durante seu discurso.

Além disso, a presidente da Câmara informou que foi feito "um ato administrativo anulando essa sessão". "Fizemos o ato da Mesa [Diretora]. Já entramos com pedido anulatório na Justiça, com uma liminar. Comunicamos imediatamente ao Ministério Público. O que nós poderíamos fazer juridicamente, foi feito, estamos esperando o judiciário".

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Confira que esteve na sessão desta quinta

  • Erimar (PSD) - Ausente
  • Professor Erivan (PSD) - Ausente
  • Tiago Rocha (PTB) - Ausente
  • Flávio Cascavalense (PTB) - Ausente
  • Gleidson da Boa Água (PL) - Ausente
  • José Freitas (PDT) - Presente
  • Priscila Lima - Presente
  • Augusto Filho (PSL) - Presente
  • Sebastião Uchôa (PDT) - Presente

Discussão

Os parlamentares presentes lamentaram a ausência dos colegas. Durante seu discurso, o vereador Freitas (PDT), também direcionou crítica à deputada estadual Luana Ribeiro (Cidadania), esposa do prefeito Tiago.

"O Poder Legislativo tem que trabalhar em harmonia com o Poder Executivo, mas jamais submisso debaixo de saia de mulher agora. Foram seis homens que ficaram debaixo da saia de mulher. O chicote não foi do Tiago, não. O chicote agora é da Luana. Foi quem comandou o chicote em cima do poder cascavelense". 

Enquanto o presidente das comissões, vereador Augusto Filho (PSL), chamou o prefeito de "ditador". "Então, presidenta, nós estamos do seu lado para fazer o certo pelo Município e não fazer a boa vontade de um ditador, metido a lampião e que diz que vai tratar os outros na chibata".

Serviços paralisados

O prefeito Tiago Ribeiro anunciou na segunda-feira, 15, a suspensão dos serviços públicos a partir da terça-feira, 16, argumentando não haver autorização para uso das verbas municipais. O gestor autorizou a retomada na terça, após sessão realizada por aliados na Câmara que aprovou a LDO e a LOA. A votação é questionada pela presidente da Câmara.

 

A presidente do Legislativo de Cascavel entende que "os serviços nunca eram para ter parado, não existia motivo nenhum para isso". E completa: "Como teve êxito temporário na sua manobra ilegal, [os serviços] voltaram tudo".

O Mercado Municipal de Cascavel ficou de portas fechadas na manhã da terça. Comerciantes colocaram as mercadorias na calçada.

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