Pastores e bancada evangélica culpam Lula por fim de isenção a igrejas: "Afronta aos religiosos"
Na decisão mais recente, a Receita elencou que a conduta de Bolsonaro em 2022 não foi aprovada pela subsecretaria de tributação, o que fundamenta sua anulação.
19:29 | Jan. 17, 2024
Após a Receita Federal anular a isenção fiscal dada às igrejas durante a gestão do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), pastores e membros da bancada evangélica na Câmara dos Deputados impuseram a culpa da anulação no atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Isso não era um ato de Bolsonaro, era um ato exclusivo dos técnicos da receita que elucidava o óbvio: salários de líderes de qualquer constituição estavam imunes à imposto, à luz da Constituição Federal. Agora, os técnicos de Lula dão margem a multas indevidas. É mais uma medida de afronta aos religiosos”, comentou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
A medida foi publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU) e a anulação faz com que os pagamentos de entidades religiosas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Em tese, a medida determina que as igrejas paguem mais impostos.
As igrejas receberam isenção às vésperas das eleições presidenciais, em agosto de 2022. Uma parte do eleitorado evangélico também é uma das parcelas da sociedade na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem mais apoio.
Na decisão mais recente, no entanto, a Receita elencou que a conduta de Bolsonaro em 2022 não foi aprovada pela subsecretaria de tributação, o que fundamenta sua anulação.
Segundo o fundador da Sara Nossa Terra e ex-deputado, bispo Robson Rodovalho, a anulação reforça o que já estava previsto na Constituição Federal:
“Pastores e padres não têm salários. Conceito equivocado. Temos prebendas missionárias, nem sempre fixas. Já se tem leis específicas sobre a imunidade, se alguém recorrer à Justiça , deve cair essa resolução da receita”, disse.
O ato gera um novo entrave entre o governo Lula e os evangélicos. Desde o início da gestão petista, líderes reclamam da ausência de proximidade com o Palácio do Planalto, enquanto pastores ligados ao ex-presidente mantém críticas a Lula.
De acordo com a norma proposta pelo governo Bolsonaro, só a quantia paga por prestação de serviços e aulas era considerada como salário. Agora, no entanto, imposto de renda e contribuição vão incidir sobre qualquer pagamento.
A Justiça determina que a razão para que as igrejas sejam imunes ao pagamento de alguns impostos como IPTU e IPVA, é privilegiar a liberdade religiosa prevista no artigo 5º, VI, da Constituição Federal.
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