Com Cascavel sem orçamento, prefeito fecha serviços e vereadores denunciam ao MP
Os dois lados acusam um ao outro de manobra. Sessão para votar Orçamento foi marcada para quinta-feira
O município de Cascavel, a 62 quilômetros de Fortaleza, vive guerra entre Prefeitura e Câmara Municipal que prejudica a população. Na metade de janeiro, o Município não tem nem Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem Orçamento para 2024 aprovados. Com essa justificativa, o prefeito Tiago Ribeiro (PT) anunciou a interrupção do funcionamento das repartições públicas.
ATUALIZAÇÃO: Vereadores ligados ao prefeito fazem nova sessão e aprovam orçamento, mas presidente da Câmara contesta
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Os dois lados acusam um ao outro de manobra. O prefeito afirma que não há problema financeiro. A Prefeitura tem dinheiro, mas não pode realizar gastos por questão legal.
Votação na quinta
Na manhã desta terça-feira, 16, a Câmara Municipal se reuniu e marcou reunião das comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça para quinta-feira, 18, às 9 horas, para deliberar sobre a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 10 horas está marcada sessão para votação em plenário.
A presidente da Câmara, vereadora Priscila Lima (Cidadania), justificou ser necessário o prazo de 48 horas para apreciar os projetos, conforme o regimento. "Nós estamos agilizando não é para aguardar ao senhor não, é pelo bem da população", falou, dirigindo-se ao prefeito. "Não é falta de vontade, é o regimento", acrescentou sobre a demora na deliberação.
A parlamentar acrescentou que iria denunciar ao Ministério Público o fechamento dos serviços. Ela afirma que não existe razão para fechar os equipamentos públicos e argumentou que a sessão desta terça-feira já estava marcada quando Ribeiro informou que os serviços seriam fechados. "Qualquer pessoa está vendo que isso é pressão", disse a parlamentar durante a sessão.
Priscila referiu-se ao fechamento dos serviços municipais como "arbitrariedade" e "circo". "O que existe hoje no Município é uma manobra de um prefeito irresponsável. Não tem nada, nada que assegure e ele o direito de fechar o Município como se fosse a casa dele", repreendeu a parlamentar.
Questionada se foi quebrada a independência e harmonia que deveria pautar a relação entre os poderes, ela respondeu: "Nunca existiu. Existe aqui uma briga de orçamento, porque o prefeito não aceita um poder independente".
A presidente do Poder Legislativo acrescentou que o gestor já usou de método parecido outras vezes. "Ele sempre faz isso, causa uma pressão, um tumulto, uma calamidade no Município, para que os vereadores se pressionem a fazer o que ele quer, na hora que ele quer, do jeito que ele quer".
Ela se referiu à atitude do chefe do Poder Executivo como "manobra horrorosa, medíocre do prefeito".
Tiago Ribeiro retruca e afirma que não tinha opção além de suspender os serviços. "Não posso fazer nenhuma despesa. Se o Município fizer qualquer despesa decorrente do ano de 2024, a gente pode incorrer no crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201. Isso é uma situação muito sui generis, isso não ocorre".
Com a mobilização dos políticos, muita gente compareceu à Câmara Municipal. Não foi permitida a entrada de plateia, segundo a presidente da Casa, por orientação dos policiais, mas, além da imprensa, algumas pessoas estavam no auditório que dá visão ao plenário. No portão de acesso à sede do Legislativo, o policiamento fazia barreira para coibir a entrada de populares. Na rua, o comentário era de apoio ao prefeito, solicitando do parlamento a aprovação do Orçamento.
O Mercado Municipal de Cascavel estava de portas fechadas. Na calçada lateral, Valdir Nascimento, de 52 anos, alocou as mercadorias para não perder os produtos.
“Ontem nós tiramos nossas coisas de dentro do Mercado por volta de 16h30min, porque avisaram para nós que ele iria ficar fechado hoje por conta da votação desse projeto. Infelizmente, isso está prejudicando a gente. Aliás, está todo mundo prejudicado. Todos os comerciantes aqui, principalmente quem vende mercadorias perecíveis como frutas e verduras. Isso causou transtorno para nós, mas, eu creio, assim, se o prefeito quiser fazer algo por nós, ele pode fazer. Ele consegue, é só ele querer”, afirmou.
Questionado sobre os serviços paralisados na cidade, o gestor do Executivo municipal respondeu que não pode fazer despesa sem aprovação dos orçamentos. “Eu não posso fazer despesa. Não tenho como fazer despesa. Como é que vou pagar salário? Não tenho como contratar nada. Eu não tenho dotação orçamentária”. Em contrapartida, garante que assim que aprovados os projetos, as atividades "voltarão ao normal".
Por que Cascavel ficou sem Orçamento
A LDO e a LOA foram votadas e rejeitadas duas vezes na Câmara em 2023. A Lei de Diretrizes, como o nome aponta, define os parâmetros com base nos quais o Orçamento é formulado.
Segundo a presidente da Câmara, as desaprovações se deram por inconstitucionalidade. O prefeito mostrou o ofício do Legislativo, no qual invormava sobre a desaprovação, e destacou que isso não está ali apontado. "Cadê a inconstitucionalidade?", indagou.
Depois das desaprovações, a Prefeitura enviou nova versão dos projetos. A mais recente começou a tramitar em 22 de dezembro, mas a Câmara estava de recesso desde o dia 20.
A presidente da Câmara ressaltou que as propostas não chegaram com pedido de urgência. "E de novo com várias inconstitucionalidades", disse ela.
O prefeito, por sua vez, reclamou pelo fato de o Legislativo ter entrado em recesso sem votar Orçamento. Ele apontou que isso não ocorre no Congresso Nacional, nem na Assembleia Legislativa.
Ribeiro destacou ainda que a sessão desta terça ocorreu por convocação do Poder Executivo, ao usar a prerrogativa de prefeito. "Quem convocou sessão foi o Executivo. Na inércia do Legislativo, o Executivo convocou uma (sessão) extraordinária para tratar desse assunto", disse em entrevista ao O POVO.
Ribeiro reforça que o problema não é financeiro, mas o impedimento de gasto. O prefeito disse que até a Câmara é prejudicada, pois a Prefeitura não pode realizar os repasses.
O prefeito disse que problema parecido ocorreu já em 2023. "Para você enxergar como também foi uma manobra". Na ocasião, o Orçamento também não foi aprovado em 2022. Mas, a LDO havia sido. Nesse caso, a lei prevê como saída que a Prefeitura possa gastar 1/12 da previsão de despesas da Lei Orçamentária, o chamado duodécimo.
Para 2024, nem LDO foi aprovada e, portanto, não há referência nem para calcular e autorizar duodécimo. "Em virtude disso, eles também desaprovaram a LDO agora, para deixar o Município sem saída", disse Ribeiro.
O que acontece agora
Se aguardar a aprovação da LDO e da LOA, a paralisação dos serviços em Cascavel ameaça se prolongar até quinta-feira, pelo menos. Mas, nem Câmara nem Prefeitura pretendem que a situação permaneça assim até lá.
A presidente da Câmara, Priscila Lima, espera que Ministério Público e Justiça façam algo. "Eu queria que o Judiciário se envolvesse numa situação dessas, porque um prefeito que fecha um Município como se fosse a cozinha da casa dele é um absurdo", disse ela, reforçando: "Não acredito que a Justiça não intervenha num negócio desses".
Já o prefeito disse que buscaria formas de se resguardar ao realizar as despesas. Ribeiro disse que já informou ao Ministério Público e ao Judiciário e está representando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O Município não pode ser prejudicado pela inércia do Legislativo", afirmou ao O POVO.
Com informações da repórter Thays Maria Salles, enviada a Cascavel
Atualizada às 19 horas
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