Prefeitura de Cascavel suspende serviços públicos por recursos retidos
Serviços essenciais continuarão funcionando normalmente; escolas, limpeza pública e mercado, por outro lado, serão suspensos. Câmara Municipal precisa aprovar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que as verbas sejam liberadas
A Prefeitura de Cascavel (RMF) anunciou que, a partir desta terça-feira, 16, as atividades públicas da cidade estão suspensas. Em postagem nas redes sociais, o órgão gestor afirma que está “aguardando a Câmara Municipal para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o serviço público siga com suas atividades”.
“Não é falta de recurso, falta somente a Câmara cumprir sua função e aprovar a lei orçamentária”, consta no comunicado. O prefeito do município, Tiago Ribeiro, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira, 15, para explicar os motivos que o levaram a suspender os serviços públicos na cidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e o Judiciário foram avisados sobre a paralisação.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
“O município será paralisado a partir de amanhã, ficando a UPA funcionando e alguns serviços essenciais, mas mercados, serviços da Educação, tudo aquilo vai ser paralisado porque não temos como fazer nenhuma despesa”, pontuou o gestor municipal.
O prefeito reiterou que não tem como pagar o salário dos servidores municipais e que encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias duas vezes à Câmara, mas que o texto, segundo ele, foi rejeitado antes mesmo do recesso de final de ano.
“Eu não tenho como pagar o salário de ninguém, a energia do mercado, você acha que tenho como pagar? Não tem como pagar”, seguiu. “O Executivo mandou a LDO duas vezes, rejeitada aqui no outro dia, entraram em recesso, foram curtir as férias e o Executivo sem orçamento para manter o serviço”.
A presidente da Câmara Municipal, a vereadora Priscila Lima (Cidadania), fez pronunciamento em que afirmou que a população precisava saber a "verdade". Ela afirmou que tanto a LDO quanto o orçamento do município só foram enviadas ao parlamento no dia 22 de dezembro, quando os vereadores já estavam de recesso.
"O recesso da Câmara foi no dia 20 de dezembro, a LOA e a LDO chegaram no dia 22, já estávamos de recesso, mas isso não impede da gente sair de recesso. Só impedia se esses dois projetos já estivessem na pauta. Não estavam e já tinham sido rejeitados duas vezes. As duas vezes por inconstitucionalidade", afirmou a parlamentar.
A vereadora cita inconformidades como, segundo ela, o prefeito querer contrair empréstimos apenas dando ciência à Câmara, sem pedir autorização, além de remanejamento do orçamento da Câmara. "O prefeito tem uma dificuldade muito grande de ter uma Câmara independente, tanto é que foi aprovado o orçamento e ele precisou cumprir decisões judiciais. Ele tentou derrubar esse orçamento que foi aprovado legitimamente diversas vezes", disse ainda.
Ela negou ainda que a Câmara tivesse "responsabilidade" no caso e voltou a defender que a Casa tivesse um orçamento individual e nos valores pedidos. "A população de Cascavel consegue perceber como o clima nesta Casa é quente. Como nessa Casa chega até em agressão. Nós brigamos por um orçamento de 6% e o prefeito não cumpriu", ressaltou. Ela disse ainda que o prefeito estaria fazendo uma "manobra" para pressionar os vereadores "a votar no tempo dele do jeito que ele quer".
Em vídeo, ela afirma que o prefeito, em 10 de janeiro, enviou diversos projetou e solicitou uma sessão extraordinária. No dia 12, ela agendou uma sessão para esta terça-feira, 16, mas o gestor tentou articular uma sessão antes, o que recebido como uma ilegalidade para a presidente da Câmara.
Veja
Esta não é a primeira vez que o município paralisa as atividades públicas. Em 2022, a Câmara Municipal e a Prefeitura entraram em conflito pelo mesmo motivo. À época, o órgão gestor alegou que a Casa legislativa não aprovou o crédito suplementar para o funcionamento de postos de saúde, matrícula escolar e limpeza pública.
A vereadora disse que o prefeito tenta "fazer a mesma coisa". "Ele está convocando para que o servidores públicos para virem aqui. Infelizmente, as pessoas que vieram da outra vez não se comportaram e agrediram os vereadores, funcionários de forma física e moral", relatou.