Relator da LDO acredita na derrubada de vetos de Lula e ressalta autonomia do Legislativo
Na visão do parlamentar cearense, o texto original reunia o sentimento das mais "diversas lideranças políticas" por ter sido debatido de forma ampla no Congresso
O deputado cearense Danilo Forte (União Brasil) questionou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 2. Ele, que foi relator do projeto durante a tramitação no Congresso, disse acreditar na derrubada dos vetos sob a defesa da preservação dos “avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”.
No texto original, era estabelecido que seria obrigatório empenhar a despesa até 30 dias contados do término da divulgação das propostas. Atualmente, a liberação é feita apenas com a autorização ministerial, modelo que, em 2023, foi alvo de críticas dos parlamentares quanto à demora das pastas em aprovar o repasse.
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Na justificativa enviada ao Senado, Lula diz que, como o dispositivo estabeleceria cronograma obrigatório para empenho e pagamento de emendas individuais e de bancada estadual, atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal. O veto foi uma recomendação dos ministérios da Fazenda, Orçamento e Gestão.
Outro ponto vetado foi das emendas do tipo "fundo a fundo", que estabelecia o repasse, até 30 de junho, de todos os recursos para os fundos municipais, nas áreas de saúde e assistência social. O Governo considerou que o preceito atingiria diretamente também o orçamento disponível para o Governo Federal.
O relator disse que recebeu com “preocupação” os vetos, porque afetaram o “grande objetivo” das diretrizes que seria conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal. Ele ressaltou também a prerrogativa do Congresso de elaborar, discutir e aprovar a peça orçamentária.
O parlamentar fala ainda na autonomia do Legislativo quanto ao repasse das emendas. Muitos dos recursos destinados a emendas parlamentares ou de bancadas são enviadas, especialmente, para obras em municípios menores, a maioria bases eleitorais dos deputados e senadores.
“Foi a partir desta LDO, construída verdadeiramente sobre a lógica participativa, que aprovamos importantes marcos institucionais e políticos que visam fortalecer a autonomia do Poder Legislativo, preservar e garantir recursos aos municípios, sobretudo às pequenas prefeituras, além de assegurar uma distribuição mais justa dos programas sociais federais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, hoje voltado aos grandes centros urbanos”, afirmou o deputado.
O deputado defendeu a permanência do cronograma que, segundo ele, daria maior lisura às votações. O Governo colecionou algumas derrotas, como no Marco do Saneamento, e pautas importantes para o Planalto foram travadas. Em outra esteira, algumas aprovações só foram apontadas como possíveis com um volume elevado de emendas em datas próximas às votações. O Planalto desconversou e disse que não se podia “criminalizar nem burocratizar a política”.
“Construído após amplo debate com parlamentares, o cronograma busca fortalecer a autonomia do Legislativo, principalmente para dar maior lisura às votações, além de promover maior equidade e previsibilidade a parlamentares e aos prefeitos, que são os que mais sofrem com os critérios subjetivos de liberação dos recursos”, disse Danilo Forte por longa nota. O parlamentar avalia ponto a ponto os vetos, como o kit escolar, as obras públicas e o Minha Casa Minha Vida.
“Acredito que a LDO de 2024 reúna o sentimento das mais diversas lideranças políticas por ter sido debatido de forma ampla no parlamento e, por isso, tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, finaliza.
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