PGR cita suspeita de corrupção de Ramagem na Abin sob Bolsonaro em caso de software espião
Segundo Procuradoria, ex-diretor pode ter agido com intuito de evitar divulgação de irregularidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) citou suspeitas de que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, deputado federal Alexandre Ramagem (PL), se corrompeu a fim de evitar divulgação de informações sobre o uso irregular do software de espionagem israelense First Mile durante sua gestão.
A ferramenta foi utilizada por agentes para monitorar opositores e críticos do ex-presidente do Brasil. "Há indícios de prática de concessão e de corrupção ativa de Eduardo Izycki e Rodrigo Colli e de corrupção passiva pelo ex-diretor-feral da Abin Alexandre Ramagem", afirma a PGR.
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As informações sobre o amigo pessoal da família de Jair Bolsonaro foram usadas na apuração para deflagrar, em 20 de outubro, a Operação Última Milha. Na ocasião, a Polícia Federal prendeu oficiais da Abin e servidores foram afastados. Eles são suspeitos de participarem da compra e do uso do software, que é pode monitorar a geocalização de celulares.
Ramagem, no entando, não foi alvo da operação, mas é citada no inquérito relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em resposta à Folha de S.Paulo, a assessoria do deputado afirmou que "representou na Polícia Federal" para conseguir informações sobre os apontamentos da reportagem.
Entenda
A utilização do FirstMile tornou-se conhecida após O Globo revelar que dois servidores da agência envolvidos em suposta fraude licitatório no Exército citaram, no processo que seriam demitidos, o uso do software pela Abin.
No mesmo dia, ambos foram presos na operação da PF e demitidos. Eles são suspeitos de coerção por utilizarem conhecimento sobre o manuseio da ferramenta espiã com intuito de evitar demissão em processo disciplinar interno. Nessa situação, Izycki e Colli eram investigados por atuarem em licitação do Exército usando empresa em nome de parentes.
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"Cientes do uso indevido do sistema First Mile para fins alheios a missão institucional da Abin provocaram o ex-diretor-geral, Alexandre Ramagem, a retardar o julgamento do PAD 03/2019", explica a PGR.
Ainda conforme a procuradoria, o ex-diretor teria transformado o julgamento em diligência, com nomeação de nova comissão processante. Além disso, teria deixado de submeter as conclusões da primeira comissão ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Explicações
Atuando na defesa dos dois investigados, o advogado Rafael Adamek afirmou que, por tramitar sob sigilo, não comentaria sobre o caso.
Quanto à compra e o uso do software, a PF diz que Ramagem está entre os responsáveis pelas ações e omissões e faz parte do "núcleo da alta gestão". "A potencial ciência e participação dos então responsáveis pela gestão da Abin ganha relevo quando, em ação extemporânea após o esgotamento do uso da ferramenta, constroem processo administrativo 'correicional' para garantir a 'legalidade a posteriori' de suas ações", afrima a Procuradoria.
A suspeita é de que todas as irregularidades praticadas resultaram no monitoramento de diversas pessoas sem relação com o trabalho da Abin entre 2019 e 2021.
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Para a PF, a apuração mostra "apropriação indevida da Abin por parte dos altos gestores, em sua maioria policiais federais, com o fim de reduzir o órgão ápice do sistema brasileiro de inteligência a instrumento para fins ilícitos".
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E continua: "O Estado brasileiro, portanto, efetuou o pagamento de R$ 5 milhões para empresa estrangeira realizar ataques sistemáticos à rede de telefonia nacional para comercializar dados pessoais sensíveis que resultaram na disponibilização da geolocalização de diversos cidadãos brasileiros sem qualquer ordem jurídica".