Elmano empurra para fevereiro discussão sobre reajuste salarial de servidores
Esforço do Estado será por repor inflação e aumento real, garante governador
A discussão sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado do Ceará deve ocorrer apenas no próximo fevereiro. A previsão do governador Elmano de Freitas (PT) foi dada nesta sexta-feira, 28, durante coletiva de imprensa.
Para ser efetivado, um projeto de lei precisa ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para que os deputados aprovem a matéria. Com o recesso parlamentar, no entanto, a pauta será encaminhada à Casa e debatida apenas no segundo mês de 2024.
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"A data base dos servidores é em janeiro. A Assembleia volta em fevereiro. Nós temos que votar uma lei na Assembleia. Então, muito provavelmente, a depender da negociação, nós conseguimos em fevereiro enviar o projeto de lei", explicou o governador após assinatura de protocolos de intenções para destinação da estrutura do Acquario Ceará às futuras instalações do Campus Iracema, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
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Elmano garante diálogo com a categoria, mas informou que o Estado se encontra em um "limite de alerta na despesa com pessoal". O objetivo do gestor do Executivo cearense é "analisar as contas" e a "supervisão de receita". "Evidentemente que eu tenho o maior interesse de recomposição da inflação e, se for possível ter algum ganho real, fazê-lo, mas eu tenho que fazer isso garantindo o equilíbrio fiscal das contas do Estado do Ceará", acrescentou.
Apesar da previsão, o governador reforçou que a situação dependerá da negociação "porque isso implica chamar pessoas de concurso e reajuste salarial". "O recurso que me permite chamar mais policiais militares, chamar pessoas para Perícia Forense, para Polícia Civil, é o mesmo recurso que eu preciso utilizar parte dele para o reajuste dos servidores. Portanto, é essa a negociação, de maneira transparente, como sempre foi no Estado do Ceará nos últimos anos. Nós termos transparência, diálogo em busca de encontrar uma solução consensual".
Discussão na Alece
No início de deste mês de dezembro, a Alece realizou audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir sobre a campanha salarial para 2024 dos servidores públicos cearenses, e reivindicações da categoria.
Ravena Guimarães, coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), disse na ocasião que tem um debate aberto com o governo, mas a demanda, por muitas vezes, não são encaminhadas.
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Dentre as principais reivindicações feitas por ela, estão a do reajuste salarial em 2024 em 10%; aprovação do cronograma de recomposição de perdas salariais; pagar ascensões funcionais; realização de concurso público para provimento de cargos efetivos; revogação da reforma da previdência estadual e fim da taxação dos aposentados cearenses; atualização dos valores das diárias e do vale alimentação.
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) se manifestou na ocasião, por meio do coordenador Fábio Miranda, e informou que algumas das demandas apresentadas durante a audiência pública já estão sob análise e outras serão encaminhadas à titular da pasta, Sandra Machado. Fábio ainda garantiu o cumprimento da data base e o agendamento com representantes dos servidores para tratar sobre o cronograma de reposição salarial.