Campanhas de prefeitos e vereadores terão dinheiro recorde; PL e PT serão mais beneficiados

Em 2024, os partidos políticos terão mais dinheiro para campanhas eleitorais do que jamais foi aplicado com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. O Congresso aprovou, na última semana, um Fundão de R$ 4,96 bilhões — com B de bola —, para custear as campanhas em 2024. O valor é recorde para uma eleição municipal e mais que dobra o montante destinado ao fundo em 2020 (R$ 2.034.954.823,96). A quantia iguala a verba destinada para as eleições nacionais e estaduais de 2022.

Quem se dará melhor será o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguido pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, o critério de divisão do montante considera o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados, considerando a última eleição, portanto, 2022. No ano passado, o PL elegeu 99 deputados federais e o PT 68 parlamentares. Vale citar que o PT compõe uma federação com o PCdoB e com o PV; totalizando uma bancada de 81 parlamentares.

Continuam a lista, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB-Cidadania; PDT, Psol-Rede; e o PSB.

Partidos que mais elegeram para a Câmara dos Deputados em 2022:

1. PL: 99
2. Federação PT-PCdoB-PV: 81
3. União Brasil: 59
4. PP: 47
5. MDB: 42
6. PSD: 42
7. Republicanos: 41;
8. Federação PSDB-Cidadania: 18
9. PDT: 17
10. Federação Psol-Rede: 14
11. PSB: 14

Distribuição

Os recursos do fundão devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos e obedecer aos seguintes critérios: 2% do valor é dividido igualitariamente entre todos as siglas registradas no TSE; 35% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara; 48% são divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados; 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado.

A distribuição dos recursos é de responsabilidade de cada agremiação. O valor só é liberado pela Justiça Eleitoral após a definição de critérios por cada partido que receberá. Os parâmetros devem ser aprovados por maioria nas respectivas direções nacionais e devem ser publicizados. A verba se destina apenas para o financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas.

Considerando a disputa em Fortaleza, onde PL e PT deverão ter candidaturas próprias à Prefeitura, com André Fernandes (PL) e um nome a ser definido pelo PT, é possível projetar que esses partidos contarão com valores elevados em 2024. O União Brasil lançará Capitão Wagner, presidente estadual da sigla, que também deve contar com aporte significativo.

Neste cenário, o PDT, do prefeito e pré-candidato à reeleição José Sarto, é quem menos terá recursos do Fundão à disposição entre as principais forças, considerando o tamanho da bancada de deputados. Como caberá a cada partido a definição dos parâmetros para distribuição dos valores, ainda não é possível cravar os valores aos quais cada pré-candidatura terá acesso.

Para a eleição de 2022, quando o fundão também era de R$ 4,9 bilhões, os cinco partidos que mais receberam valores do fundo eleitoral (considerando a bancada de deputados eleitos em 2018) foram União Brasil (R$ 776 milhões); PT (R$ 499 milhões); MDB (R$ 360 milhões) PSD (R$ 347 milhões) e o PP (R$ 342 milhões)

Aprovação

A decisão sobre a cifra ocorreu na sessão do Congresso que aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Lideranças do PT e do PL, partidos que antagonizam no cenário político nacional, estiveram entre os favoráveis à aprovação do aumento. O valor do Fundão de 2024 gerou diversas críticas porque além do aporte exorbitante, é difícil elencar os critérios para que uma eleição com apenas dois cargos em disputa (prefeito e vereador) tenha o mesmo custo de uma eleição geral, quando são eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

O Orçamento foi aprovado com corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro para rechear o Fundão veio de parte desse corte. O PAC é o maior programa de investimentos do governo Lula.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contrário ao aumento e tentou articular a aprovação de um destaque apresentado pelo partido Novo, que reduziria o valor para cerca de R$ 940 milhões, valor previsto inicialmente na proposta enviada pelo governo federal, e no ano que vem seria negociado um valor intermediário de 2,6 bilhões.

O destaque foi rejeitado por ampla maioria, com 355 votos de deputados pela manutenção do fundão de quase R$ 5 bi e outros 101 favoráveis pela redução. Em entrevista após a aprovação, Pacheco explicou seu ponto de vista e chamou de “equívoco” a decisão do Congresso.

“Considero um equívoco estabelecer um valor para eleição municipal num parâmetro de uma eleição geral para presidente, governador, deputados e senadores. O mais correto seria o valor da última eleição (municipal), fazer as devidas correções e definir um valor bem abaixo deste. Embora essa seja minha posição, vale a vontade da maioria. Vale, agora, buscar alternativas de aprimoramento. Ter no Brasil uma lei que possa disciplinar a aplicação dos fundos eleitorais”, disse a jornalistas em Brasília.