Milei prepara decreto para demitir 7 mil servidores públicos na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, está se preparando para assinar um decreto que não renova os contratos de ao menos 7 mil funcionários públicos que foram efetivados em janeiro. Os documentos de negociação vencem no dia 31 de dezembro.

De acordo com a imprensa local, o encerramento dos contratos deve ocorrer nesta terça-feira, 26. No entanto, a quantidade exata de desligamentos ainda não foi divulgada, uma vez que a medida pode atingir servidores das seguintes categorias:

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• Funcionários da Casa Rosada e administração direta;
  
• Os órgãos descentralizados;
  
• Empresas públicas;
  
• Sociedades anônimas com atuação majoritária do Estado, como a petroleira YPF;
  
• Contratos terceirizados com validade até o último dia deste ano

O ministro da Economia, Luis Caputo, havia mencionado a possibilidade da não-renovação de contratos, no entanto, a proposta ficou “em compasso de espera” até uma avaliação mais precisa do chefe de gabinete, Nicolás Posse.

Após a medida, o governo afirma que vai realizar uma auditoria sobre o tamanho total do funcionalismo público da Argentina.

Caso algum órgão tente “segurar” a demissão de um servidor, é necessário apresentar ao governo o motivo e prorrogar o contrato por apenas mais 90 dias corridos.

Nos bastidores, fontes argentinas afirmaram que funcionários trans e com deficiência contratados no último ano não serão dispensados, bem como aqueles servidores que estão trabalhando no governo desde antes de 2023, como parte de uma ação iniciada pelo ex-presidente Alberto Fernández.

De acordo com o “Clarín”, existe uma expectativa de que seja anunciada a redução do salário de altos funcionários do governo argentino. É mencionado também que haverá o congelamento de vencimentos e redução de até 15% em alguns dos cargos.

Ainda nesta semana, um pacote de medidas elaborado pelo Executivo deve ser encaminhado ao Congresso. A discussão do pacote deve ocorrer durante sessões extraordinárias convocadas por Milei entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro de 2024.

O governo também visa restabelecer as escalas do Imposto de Renda que existiam antes das alterações promovidas pelo então candidato e ministro da Economia, Sergio Massa.

Também será incluída a exclusão da fórmula de mobilidade na aposentadoria para substituí-la, até que um modelo mais eficaz e definitivo seja adotado, com uma série de aumentos por decreto.

Milei reduz número de ministérios de 18 para nove 

Além do decreto para dispensar os funcionários públicos, Milei também já colocou em prática uma das primeiras medidas anunciadas por ele após ser eleito como presidente argentino: a criação do Decreto Nacional de Urgência (DNU).

A proposta é uma promessa de campanha, que consiste em “enxugar o Estado”, diminuindo a quantidade de ministérios: 18 pastas foram reduzidas para nove.

Dentre os ministérios que perderam espaço na nova gestão estão as pastas:

• Da Educação
• Do Trabalho
• Do Desenvolvimento Sustentável
• Do Meio Ambiente
• Da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Da Cultura
• Das Mulheres, Gênero e Diversidade
• Do Turismo e Esporte
• Do Ministério do Desenvolvimento Territorial e Habitacional.
  

Os nove ministérios de Milei são:

• Ministério do Interior
• Ministério das Relações Exteriores e Comércio Internacional
• Ministério da Defesa
• Ministério da Economia
• Ministério da Infraestrutura
• Ministério da Justiça
• Ministério da Segurança
• Ministério da Saúde
• Ministério do Capital Humano

A pasta do Capital Humano é avaliada pelo governo como uma inovação no país. De acordo com a promessa de campanha de Milei, o ministério agrega as pastas do Desenvolvimento Social, Trabalho e Educação em uma só categoria.

O presidente argentino chegou a dizer que a pasta da Saúde integraria esse grande ministério, no entanto, ele desistiu e manteve como uma pasta independente.

O objetivo do Capital Humano é, segundo Milei, "atacar de maneira conjunta o problema do desenvolvimento adequado dos argentinos em situações precárias”.

No último dia 11, o líder argentino teve sua primeira reunião com a equipe, na Casa Rosada. O encontro teve como objetivo dar início às alterações econômicas mais estruturais, que devem ser encaminhadas ao Congresso ainda essa semana.

Foi determinado que todos os ministros participassem da reunião, conforme a assessoria do presidente argentino. O pacote de medidas econômicas deve ser anunciado pelos próximos dias. Algumas dessas propostas necessitam da aprovação do Congresso, mas outras não, como a retirada de recursos de tarifas públicas, como água, luz e transporte.

Também é prevista a liberação do preço dos combustíveis e dos planos de saúde. Milei também anunciou que não realizará obras públicas e essa decisão entraria como forma de veto.

Outra proposta é a privatização de empresas públicas, como a petroleira YPF e a Aerolineas Argentinas, entre outras; além da revisão de planos sociais e aposentadorias, essas medidas, no entanto, precisam passar pelo Congresso.

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