PL de Bolsonaro e PT de Lula serão os mais beneficiados com fundão bilionário
As duas legendas se uniram na sexta-feira, 22, na sessão do Congresso para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA)
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2024, que amplia o fundo eleitoral para as eleições de 2024 para R$ 4,9 bilhões. Com isso, o Partido Liberal (PL) do ex-presidente Jair Bolsonaro será o mais beneficiado pelo Fundão Eleitoral bilionário. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As duas legendas se uniram na sexta-feira, 22, na sessão do Congresso Nacional, para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ambos os partidos defenderam que o valor destinado às eleições municipais de 2024 deveria ser de R$ 4,96 bilhões, previsto no relatório do projeto.
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O Fundo Eleitoral brasileiro foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas com o intuito de financiar campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O montante foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo no primeiro semestre, destinava R$ 940 milhões para o Fundo. O parlamentar, no entanto, multiplicou o valor para R$ 4,96 milhões.
Conforme uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fornecimento do Fundo Eleitoral para as eleições municipais atende aos seguintes critérios:
- 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura;
- 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.
De acordo com dados coletados no início da legislatura de 2023, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, PL, é a maior bancada da Câmara dos Deputados, com cerca de 99 deputados federais eleitos no pleito de 2022.
Em seguida está o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PT, que elegeu 68 deputados em 2022. A sigla faz parte da Federação Brasil da Esperança, que reúne o PCdoB e o PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares.
Depois das duas legendas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42).
Fundão é aprovado no Congresso
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 22, último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2024 com fundo eleitoral com valor de aproximadamente R$ 4,9 bilhões para financiamento das eleições no ano que vem.
A cifra é recorde para uma campanha pelo comando do Poder Executivo nos municípios. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor de R$ 4,9 bilhões é equivalente ao que foi utilizado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano passado. Na eleição municipal de 2020, o chamado "fundão" chegou a R$ 2 bilhões.
A disputa pelo valor do fundo virou um impasse na votação do Orçamento. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a dizer a aliados que R$ 2 bilhões não foram suficientes para bancar as campanhas municipais na eleição de 2020, sugerindo apoiar uma quantia maior.
Destaque recusado
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira discordar "totalmente" do valor recorde do fundo eleitoral. "O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso", disse a jornalistas durante café da manhã.
O partido Novo apresentou um destaque (sugestão de mudança) no projeto do Orçamento de 2024 para reduzir o valor do fundo eleitoral para R$ 939,3 milhões, como proposto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado em agosto. A proposta teve apoio de Pacheco.
O Congresso, no entanto, rejeitou o requerimento de admissibilidade para análise do destaque.
Para dar conta de assegurar o montante bilionário aos partidos no pleito do próximo ano, Motta retirou R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual. O parlamentar ficou responsável por definir de onde tiraria recursos para aumentar o valor do fundo.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), retirou do parecer final o dispositivo que previa que eventual verba extra para as campanhas deveria ser custeada por emendas de bancada estadual.
Forte apenas fixou um teto para o fundo em torno de R$ 5 bilhões, valor mais próximo do que defendem os deputados e presidentes dos partidos. Já os senadores e o próprio governo defendiam um valor em torno de R$ 2 bilhões, o que seria equivalente ao valor destinado à campanha municipal de 2020 mais a inflação.
O Orçamento de 2024 também foi aprovado com um corte em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em torno de R$ 7 bilhões e com um volume recorde de emendas parlamentares, no valor de, aproximadamente, R$ 53 bilhões.
No total, os parlamentares terão direito a cerca de R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão, R$ 25 bilhões em emendas individuais impositivas e R$ 11,3 bilhões em emendas de bancada estadual.
Com Agência Estado
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