Funcionários do Banco Central aprovam estado de greve geral; entenda

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) aprovou "estado de greve geral". A decisão foi tomada durante assembleia dos servidores realizada nessa quarta-feira, 20.

De acordo com a entidade, a greve é uma resposta à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Senado na última terça-feira, 19, e às mudanças pedidas para Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

A principal queixa é a de que servidores do Banco Central foram excluídos da possibilidade de receber propostas salariais do governo que, com o texto, foi concedida apenas a auditores fiscais da Receita Federal e a agentes da Polícia Federal.

Mais informações ao vivo:

“Em se confirmando o tratamento desigual para o BC, em desfavor das outras carreiras, uma assembleia específica no BC será convocada em seguida para decidir pela greve”, disse o presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad.

O presidente do Banco Central, por sua vez, afirmou estar preocupado com a demanda, tendo em vista que a paralisação pode prejudicar as entregas. Ele também informou que esteve com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para discutir sobre as condições dos funcionários.

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No últimO dia 13 de dezembro, o Sinal fez outra manifestação. Na ocasião, o sindicato convocou uma paralisação por 24 horas no dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Em frente à sede do banco, eles pediam reestruturação das carreiras e ameaçavam entregar cargos comissionados.

Leia íntegra da nota do Sinal:

“O Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, informa que, em assembleia-geral realizada hoje, 20 de dezembro, os servidores do Banco Central aprovaram o Estado de Greve Geral. Essa decisão é uma resposta à análise do texto aprovado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e das mudanças solicitadas para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024.

A deliberação ocorre em virtude do reconhecimento de que os auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal obtiveram concessões no referido texto e podem receber propostas salariais do Governo nos próximos dias, enquanto os funcionários do Banco Central foram excluídos dessas possibilidades. Diante dessa disparidade, o Banco Central anuncia o Estado de Greve como uma declaração política para o ano de 2024.

Pontos-chave:

• Estado de Greve Geral: Aprovado em assembleia-geral, reflete a insatisfação dos servidores do Banco Central em relação à falta de consideração para com suas demandas. Em se confirmando o tratamento desigual para o BC, em desfavor das outras carreiras, uma assembleia específica no BC será convocada em seguida para decidir pela greve.
• Desigualdade nas Concessões: O texto aprovado da LDO e as mudanças na LOA 2024 beneficiaram auditores fiscais da Receita Federal e a Polícia Federal, deixando de lado os servidores do Banco Central.
• Razões para o Estado de Greve: A exclusão de melhorias para os servidores do BC no contexto das mudanças orçamentárias indica a necessidade de ação coletiva.
  

Pleitos principais dos servidores do BC:

• Criação de uma Retribuição por Produtividade Institucional
• Reajuste nas tabelas remuneratórias
• Exigência de nível superior para o cargo de Técnico
• Mudança do nome do cargo de Analista para Audito

Possíveis Impactos em cenário de greve:

• Obstrução profunda na gestão do Banco Central, resultando em atrasos e não-entrega de serviços.
• Manutenção do Pix pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços.
• Maior impacto após projetos em curso, como o Drex, supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, e regulamentação de ativos virtuais.
• Possíveis adiamentos e suspensões de atividades com a participação dos agentes do mercado financeiro.

Possíveis impactos com a entrega das funções comissionadas por seus atuais detentores:

• Agravamento de todos os atrasos e interrupções acima descritos, uma vez que faltará gerentes e coordenadores para assinarem e autorizarem a execução dos serviços.
  O Sinal destaca a importância do Banco Central para a estabilidade econômica do país e a responsabilidade do governo em considerar equitativamente todas as carreiras estratégicas.

Posicionamento do Sinal: Fábio Faiad, presidente do Sinal, enfatiza a urgência de uma resposta do governo para corrigir as disparidades e ressalta a disposição dos servidores em defender seus direitos.

Fábio Faiad
Presidente Nacional do SINAL”.