Trump inelegível: entenda a decisão da Suprema Corte do Colorado
Em medida histórica, ex-presidente e novamente postulante a ocupar a Casa Branca, foi considerado inelegível no estado por "insurreição"
Em decisão sem precedentes na história da política norte-americana, na terça-feira, 19, a Suprema Corte do estado de Colorado considerou o ex-presidente Donald Trump inelegível para as prévias do partido Republicano e posteriormente as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2024.
A decisão se baseou na 14ª Emenda da Declaração dos Direitos do país, na qual diz que qualquer autoridade que prestou juramento de defender a constituição americana está desqualificada para voltar a um futuro cargo se estiver envolvido em insurreição, rebelião ou prestado ajuda ou conforto a rebeldes.
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Donald Trump e sua campanha prometem recorrer ao caso no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Embora o estado do Colorado seja de votação tradicionalmente maior para o partido Democrata, valendo 10 votos no colégio eleitoral, Trump quer continuar elegível na região.
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Donald Trump "insurgente" e inelegível
A votação na Corte do Colorado foi de 4 a 3 por considerar Trump impossibilitado de ser candidato no estado. O tribunal entendeu que a 14ª Emenda se aplica ao caso do ex-presidente pelos atos de 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores invadiram o Capitólio e tentativa de anular as eleições de 2020, tendo ações antidemocráticas, sendo acusado de "insurreição".
A emenda foi estabelecida nos Estados Unidos em 1868, três anos após o fim da Guerra Civil e Seção 3 que trata do caso de Trump, foi acrescentada com o objetivo de impedir que separatistas ocupassem novamente cargos no Governo.
Dentre os raros casos, a cláusula foi invocada contra Jefferson Davis, presidente dos Estados Confederados, e o vice, Alexandrer Stephens.
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Como essa decisão afeta Trump e as eleições americanas
Tornar Trump inelegível foi uma medida tomada apenas pelo Colorado, embora seja a primeira vez na história, e pode abrir precedentes para demais estados americanos, incluindo os considerados cruciais para a disputa presidencial, corrida em que o republicano lidera.
A palavra final sobre o caso estará com a Suprema Corte, de maioria conservadora, e com três dos nove membros indicados pelo ex-presidente.
A expectativa, porém, ficará pela resolução rápida, visto que em março estão marcadas as prévias do partido Republicano que Donald Trump disputa e é favorito com ampla vantagem. Caso não seja revertido, seu nome não constará nas cédulas de votação no Colorado.
Vale ressaltar que nos Estados Unidos não existe a lei da "Ficha Limpa", isto é, um candidato pode concorrer à presidência mesmo respondendo a processos, ou até mesmo condenado e preso. Trump é lavo de 91 acusações e quatro processos criminais.