Dias Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões prevista em acordo de leniência da J&F

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que a holding J&F aceitou pagar em seu acordo de leniência (leia na íntegra) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. 

A decisão foi publicada na manhã desta quarta-feira, 20, primeiro dia do recesso dos ministros da Suprema Corte, que segue até o dia 31 de janeiro.

O ministro também autorizou que a holding reavalie, junto à Corregedoria-Geral da União (AGU), os anexos do seu acordo.

Na mesma resolução, Toffoli concedeu à J&F acesso aos documentos colhidos na Operação Spoofing, que apurou as mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, mais conhecido como “hacker de Araraquara”.

A esposa do ministro, Roberta Rangel, é advogada da J&F. Ela advoga pela empresa no litígio contra a indonésia Paper Excellence acerca da adesão da Eldorado Celulose, inclusive assinando petições.

O ex-ministro da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, hoje cotado para substituir o ministro Flávio Dino na pasta da Justiça de Lula (PT), também advoga para a empresa.

A decisão atende a um recurso solicitado em novembro pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley ao STF, após um desconto de R$ 6,8 bilhões na multa concedido pelo subprocurador da República, Ronaldo Albo, foi anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal.

Em agosto, Ronaldo Albo havia cancelado este segmento por iniciativa própria, ultrapassando a decisão da 5° Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que é o colegiado por onde essas questões são analisadas.

A J&F então, levou o caso para o Supremo e impetrou o recurso aceito agora por Dias Toffoli.

No recurso a Dias Toffoli, a empresa solicitou o cancelamento da multa e anulação de “todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava-Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis e Cui Bono”. No entendimento da holding, a venda da Eldorado para a Paper Excellence entraria aqui.

Esse foi o único pedido da empresa que Toffoli não atendeu. A J&F, no entanto, não têm lamentações fazer, uma vez que, depois de um ano inteiro de discussões, chega a véspera de um alívio de R$ 10 bilhões no balanço.

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