TRE rejeita recursos contra autorização para Evandro deixar o PDT
A Corte foi unânime na última etapa do processo no setor Estadual, agora será analisado pelo TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou nesta terça-feira, 19, os recursos movidos pelo PDT nacional contra a autorização para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Evandro Leitão se desfilie do partido.
O relator dos embargos de declaração, juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, votou para rejeitar os recursos e foi acompanhado por todos os outros seis membros da Corte: Daniel Carvalho Carneiro, Glêdison Marques Fernandes, Luciano Nunes Maia Freire, Francisco Gladyson Pontes, Kamile Moreira Castro e o presidente Raimundo Nonato Silva Santos.
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Esta era a última etapa do processo na Corte Estadual. O presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, já havia informado que recoreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em agosto deste ano, o diretório estadual do PDT do Ceará, sob a presidência do senador Cid Gomes, aprovou carta de anuência autorizando Evandro a se desfiliar do partido sem a perda de mandato na Alece.
Desta forma, o parlamentar teve o caminho livro para se filiar ao PT, oficializado em evento no último domingo, 17, visando as eleições municipais de 2024.
O PDT Nacional, presidido interinamente pelo deputado federal André Figueiredo, contestou a decisão do diretório estadual de permitir a saída de Evandro do partido e entrou na Justiça Eleitoral buscando reverter o quadro, mas os embargos foram negados.
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Saída de Evandro do PDT
No fim do mês de agosto, Evandro Leitão protocolou junto ao TRE-CE uma ação de "justificação" de seu processo de desfiliação do PDT. O diretório estadual havia concedido a carta de anuência ao presidente da Assembleia no dia 25 do mesmo mês, cinco dias antes do pedido na Justiça.
O deputado estadual alegou ser vítima de perseguição e desrespeito. Na ação, ele destacou não ter recebido do partido qualquer valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fefc) na eleição de 2022, quando concorreu à reeleição na Assembleia.
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Deputados seguem passos de Evandro com desfiliação
Assim como Evandro, 14 deputados estaduais, entre titulares e suplentes, protocolaram ação de desfiliação por justa causa na última semana. Os parlamentares alegaram "gravde discriminação política pessoal e mudança substancial do programa partidário".
A ação também baseada em carta de anuência, assinada pelos advogadosAndré Xerez, Hélio Parente, Luciana Carneiro e Paula Alencar, Leonardo Vasconcelos e Cássio Pacheco.
Os deputados que pediram desfiliação por justa causa são:
- Sergio Aguiar
- Romeu Aldigueri
- Osmar Baquit
- Oriel Filho
- Marcos Sobreira
- Lia Gomes
- Jeová Mota
- Salmito Filho
- Helaine Coelho
- Guilheme Landim
- Guilherme Bismarck
- Bruno Pedrosa
- Antonio Granja
- Tin Gomes
No último mês, foi aprovado um pedido "em massa" que concedia cartas de anuência a parlamentares aliados de Cid Gomes (PDT) para desfiliação do partido. Na ocasião cerca de 60 membros entre deputados estaduais, federais e prefeitos participaram do movimento.
Filiação ao PT
Após meses de indefinição sobre o próximo partido, Evandro Leitão oficializou a sua filiação ao PT no último domingo em evento lotado de lideranças de diversos partidos além da ala petista. Ao definir a sua escolha, o presidente afirmou que veio "do coração".
Evandro tem o projeto de se candidatar a prefeito de Fortaleza em 2024, um dos motivos para deixar o PDT, visto que José Sarto (PDT) deverá tentar a reeleição. Embora o PT já tenha nomes colocados a disputa do Paço Municipal, o presidente da Assembleia tem apoio de nomes importantes como o do ministro Camilo Santana.