Piso da Enfermagem: sindicato define nova decisão do STF como "ataque cruel e covarde"
Nova decisão do STF manteve 44 horas semanais de trabalho para a categoria e regionalizou decisão sobre o pagamento dos profissionais no setor privado
O Sindsaúde Ceará, sindicato de profissionais da saúde, afirmou que a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da enfermagem é um “ataque cruel e covarde” à categoria.
“A decisão da maioria dos ministros revela uma persistente desconfiguração em relação à lei que estabelece o piso salarial, evidenciando, mais uma vez, a defesa dos interesses dos grandes empresários da área de saúde privada”, argumenta o sindicato em nota.
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Na segunda-feira, 18, o STF decidiu por 6 votos a 4, alterar parte da decisão que estabeleceu regras sobre o piso salarial da enfermagem.
Os ministros decidiram por manter 44 horas semanais de trabalho para a categoria como base integral do piso salarial, assim como regionalizar a decisão sobre o pagamento dos profissionais no setor privado — dessa forma, o valor do piso salarial deve ser definido por um acordo entre a categoria e as empresas privadas.
O presidente do Sindsaúde Ceará, Quintino Neto, afirmou que a manutenção de 44 horas semanais “resulta na redução dos valores do piso, posto que não existe jornada de 44h no serviço público”.
Sobre a definição para os empregados do setor privado, o STF ainda determinou que em caso de falta de acordo deve ser instaurado obrigatoriamente um dissídio coletivo — abertura de processo na Justiça do Trabalho. Outro ponto relevante é a autorização da redução salarial dos profissionais, nos casos de redução de jornada de trabalho.
O Sindisaúde também critica a decisão sobre o dissídio coletivo, afirmando que a nova regra “deixa os sindicatos de trabalhadores sem margem de pressão, pois se ocorrer greve, o empregador pode" recorrer a norma.
“O Supremo Tribunal Federal, ao impor negociação coletiva obrigatória, ofende o direito de livre negociação previsto na própria Constituição Federal”, critica o sindicato, acrescentando que “é relevante destacar que, no Ceará, já houve tentativas por parte dos empregadores de propor a implantação do piso parceladamente, em até 36 vezes, já rejeitada pela categoria”.
“Diante disso, percebe-se um ataque prejudicial e covarde à categoria por parte do STF, que historicamente tem se posicionado contra os interesses dos trabalhadores em prol daqueles que detêm poder econômico no país”, completa.
O sindicato ainda enfatiza a necessidade da categoria permanecer na “luta”, reafirmando que estão “firmes e ativos em defesa dos direitos da categoria e pelo piso da enfermagem da forma como foi aprovado em lei que é como os trabalhadores merecem”.
O presidente do sindicato ainda contou que a associação está em busca de se reunir com entidades estaduais e nacionais, com objetivo de criar uma agenda nacional para “frear todos os ataques promovidos contra a enfermagem”.
Impacto no Ceará
Apesar da nova decisão, o presidente do Sindsaúde contou que os servidores públicos do Ceará possuem financiamento federal, em decorrência da Assistência Financeira Complementar da União, e que, por isso, no estado já existe a “implantação do complemento do piso em todo o estado, mesmo diante das decisões preliminares do STF e AGU”.
(com Agências)
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