Enfermeira Ana Paula critica decisão do STF sobre Piso da Enfermagem: "Hoje sangramos"
Vereadora ainda afirmou que a Suprema Corte humilhou o Congresso Nacional ao decidir sobre uma pauta que foi estabelecida em lei
A vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) criticou nesta terça-feira, 19, a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem e afirmou que a Corte “legislou e humilhou o Congresso”.
“Hoje é um dia triste! Nos últimos 6 anos da minha vida decidi abdicar do emprego público, dos estudos e até da própria família para me dedicar exclusivamente à luta pela valorização da enfermagem….Mas a espada do STF acertou em cheio nosso coração, hoje sangramos!”, disse em publicação nas redes sociais.
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Ela ainda destacou a lei nº 14.434, de agosto de 2022, que instituiu o piso nacional da categoria profissional, e criticou a atuação da Suprema Corte.
“O mínimo de reconhecimento seria a garantia da nossa lei (...), porém o STF legislou, humilhou o Congresso e nos deixou reféns da escravidão”, finalizou.
Entenda a nova decisão do STF
No julgamento do STF, realizado na segunda-feira, 18, foi decidido pela alteração de parte das regras que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. Foram determinadas as seguintes regras:
- A manutenção das 44 horas de trabalho semanais;
- A regionalização da decisão sobre o pagamento dos profissionais de empresas privadas;
- Autorização de redução salarial dos profissionais em casos de redução da jornada de trabalho;
- Determinação de abertura de dissídio coletivo — abertura de processo na Justiça do Trabalho — em caso de falta de consenso sobre o piso no setor privado.