Piso da Enfermagem: STF decide nesta segunda, 18, sobre regionalização e modelo de negociação
Julgamento pode ser paralisado se houver pedido de vista
Previsto para encerrar nesta segunda-feira, 18, o julgamento de recursos sobre a constitucionalidade do piso nacional da enfermagem está está em 4 votos a 3 pela regionalização dos pagamentos, e por meio da negociação entre patrões e empregados. A votação acontece em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator Luís Roberto Barroso pela manutenção das atuais regras. Edson Fachin se soma à dupla na deliberação. O presidente da Suprema Corte votou pela redução da carga horária usada como referência no pagamento do piso, saindo de 44 para 40 horas semanais, e pela extensão do critério a todos os profissionais, incluindo os celetistas.
Com isso, Barroso mantém o entendimento de que a remuneração mínima deve somar o vencimento do cargo com verbas de caráter permanente.
Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes votaram para alterar parte da decisão proferida em junho. Na ocasião, foi estabelecida a exigência de negociação sindical coletiva antes do pagamento no setor privado. Para tal, fixou-se o prazo de 60 dias para a discussão. Caso não houvesse sucesso, o piso deveria ser aplicado de acordo com a lei.
Toffoli, segundo ministro a votar na deliberação, ampliou a discussão sobre a obrigatoriedade de dissídio coletivo, ou seja, sobre abertura de processo na Justiça do Trabalho caso os lados não cheguem a um acordo na negociação coletiva.
O julgamento deve encerrar até às 23h59min desta segunda, contudo, os membros do STF que ainda não votaram podem pedir vista ou destaque e, assim, paralisar o julgamento.