Bolsonaro fica sem título de cidadão catarinense por estar inelegível; entenda
Outros quatro estados brasileiros cederam a honraria ao ex-presidente, além das cidades de Fortaleza e Piracicaba
Diferentemente da cidade de Fortaleza, o estado de Santa Catarina não concedeu título de cidadão ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O fato aconteceu na última quinta-feira, 14, quando a proposta seria votada na Assembleia Legislativa, mas foi retirada de pauta. O motivo é a inelegibilidade ser um dos impedimentos para receber a honraria.
A emenda que coloca a questão como requisito foi aprovada pelos deputados em 2021. Na época em que a proposta foi protocolada, o ex-presidente já estava inelegível e permanece sem poder se candidatar em eleições até 2031. Santa Catarina é um dos estados em que Bolsonaro mais tem apoio.
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Na capital cearense, Lei Orgânica Municipal prevê condições para recebimento do título de cidadão sem determinar impedimentos. "Conceder, mediante Projeto de Decreto Legislativo, apoiado com a assinatura de 2/3 (dois terços) dos seus membros, o Título de Cidadão Honorário, no máximo de 4 (quatro) por Vereador, em cada legislatura, para homenagear pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao povo de Fortaleza ou que se tenham destacado no Município pela atuação exemplar da vida pública e particular".
Na votação ocorrida no último dia 12, Bolsonaro teve 20 vereadores favoráveis à concessão e três que se abstiveram. Na cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, o ex-presidente também recebeu a honraria. Estados como Goiás, Minas Gerais e Paraná também cederam o título a ele.
Mesmo impedido de concorrer a cargos políticos, essas titulações indicam apoios nas eleições de 2024 a candidaturas alinhadas ao ex-presidente.
Inelegibilidade
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inelegibilidade é "o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado". A situação, contudo, não retira outros "direitos políticos como o de votar e o de participar de partidos".
A Corte, no dia 30 de junho, interpretou como abuso de poder político evento do Palácio da Alvorada com a participação de embaixadores, quando Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro e questionou a confiabilidade das urnas. Em 31 de outubro, uma segunda condenação surgiu, desta vez por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência.