Elmano diz que contestação de acordo da PGJ é para garantir aplicação da Constituição

O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou neste domingo, 17, que o ofício encaminhando para a Comissão Eleitoral da eleição para a Procuradoria-Geral do Estado (PGJ), contestando o acordo entre os candidatos de enviar apenas o nome do mais votado e não a lista tríplice para a escolha do gestor, foi para garantir a aplicação da Constituição Federal e Estadual. 

"A Constituição Federal e a Constituição Estadual determinam que o Ministério Público envie uma lista com três nomes, para que entre três nomes e o governador escolha um. O que eu apenas queria ter a segurança era que a lista tríplice de fato, os três nomes, iriam ser escolhidos", disse ao O POVO durante evento de filiação do deputado estadual Evandro Leitão ao PT. 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já respondeu o ofício do chefe do executivo e confirmou o envio da lista tríplice com os candidatos mais votados na eleição interna do órgão.

Serão encaminhados os nomes do procurador Eneas Romero, o mais votado; o do promotor Haley de Carvalho Filho, o segundo mais votado; e do procurador Francisco Lucidio de Queiroz Junior, terceiro mais votado. 

"Então, o que nós estávamos era apenas clareando que efetivamente a Constituição estava sendo cumprida, e tive a informação ontem de que foi protocolando e que portanto o Ministério Público está cumprindo com o adequado de que os três candidatos, qualquer um deles que seja escolhido pelo poder executivo assumirá a Procuradoria da Justiça", informou o governador. 

"É apenas um trâmite normal que a Constituição Estadual e Constituição Federal determinam", finalizou. 

Entenda o caso

Durante a eleição interna do MPCE, realizada em 1º de dezembro, os candidatos ao pleito assinaram "termo de compromisso" se comprometendo a renunciar o segundo e terceiro lugar na disputa, garantindo assim que o mais votado fosse escolhido ao cargo. 

No documento, a Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), informa que o objetivo do termo é "prezar pela investidura do candidato mais votado na lista tríplice ao cargo de Procurador Geral da Justiça, lutando ademais pelo respeito ao regime democrático, legitimando a escolha da classe ministerial sem ingerências externas". 

E submete aos candidatos ao pleito o compromisso de não aceitar a indicação do governador Elmano de Freitas, caso não seja o mais votado da lista tríplice. O documento foi assinado por Ana Vládia Gadelha Mota, Aureliano Rebouças Junior, Eneas Romero de Vasconcelos, Franscisco Lucidio de Queiroz Junior, Haley de Carvalho Filho e Rafael de Paula Pessoa Morais. 

No entanto, na quinta-feira, 14, o governador Elmano de Freitas encaminhou oficio à presidência da Comissão Eleitoral da formação de lista tríplice, contestando o acordo realizado entre os participantes e enfatizando que a escolha do novo Procurador-Geral do Estado é do chefe do executivo do Ceará.

"Importante enfatizar que a escolha do futuro procurador-geral, entre os integrantes da lista tríplice, trata-se de prerrogativa e de grande responsabilidade atribuída ao chefe do Poder Executiva", afirma em ofício.

E completa: "Tal prerrogativa advém de uma clara decisão do constituinte em concentrar no chefe do Executivo, eleito que foi democraticamente, a escolha, entre três nomes indicados por seus pares, da autoridade que chefiará o MP Estadual, ficando responsável não só por sua gestão interna como também por decisões extremamente importantes".

Com a resposta da Comissão Eleitoral, os nomes dos candidatos Eneas Romero, mais votado, o de Haley de Carvalho Filho, segundo mais votado, e de Francisco de Queiroz Junior, terceiro mais votado, seguem para o Palácio da Abolição, para a escolha de Elmano de Freitas. Segundo a decisão, os três concordaram em participar da lista tríplice. O eleito irá substituir o atual PGJ, o procurador Manuel Pinheiro.

Resposta dos candidatos

Em resposta a Elmano de Freitas, o promotor de justiça Haley de Carvalho Filho, afirmou que reconhece a a prerrogativa do chefe do executivo em questionar a ausência da lista tríplice e que aceita uma possível nomeação a PGJ, caso seja escolhido pelo govenador.

"Diante do exposto, reconhecendo a importância da lista tríplice como mecanismo constitucionalmente previsto de participação dos membros do Ministério Público no processo de escolha da Chefia da Instituição, respondo afirmativamente para eventual nomeação", disse o promotor.

Já o procurador Francisco Lucidio de Queiroz Junior, também aceitou a possível nomeação ao cargo e e afirmou que em nenhum momento o "termo de compromisso" assinado pelos candidatos quis afrontar a escolha de Elmano de Freitas.

"Em relação ao comentado documento 'termo de compromisso', inicialmente tenho a dizer que em nenhum momento, se buscou trazer qualquer afrontamento aos Constituições (...) e muito menos a sua Excelência, o Governador do Estado do Ceará, a quem efetivamente cabe a escolha, portanto, peço desculpas por qualquer mal-entendido", explicou em ofício encaminhado ao chefe do executivo.

Com informações da repórter Júlia Duarte