MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Sergio Moro
Previsão é de o julgamento acontecer no final de janeiro. Parte do parecer atende pedido de PT e PL
O Ministério Público Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levá-lo a perder o mandato. Enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nessa quinta-feira, 14, o documento também pede a inelegibilidade do parlamentar.
Assinado pelos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena, o parecer solicita o reconhecimento da "prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e [do primeiro suplente] Luís Felipe Cunha".
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De acordo com o MP, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
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Os procuradores concordam com parte das acusações feitos pelo PT e pelo PL contra Moro. As legendas o acusam de prática de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Ambas as siglas têm o objetivo de mostrar que os recursos e a exposição do ex-juíz da Lava Jato na pré-campanha para Presidência da República lhe deram vantagem indevida na campanha relativa ao Senado.
"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", consta em trecho do parecer.
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Moro, por sua vez, alega ser alvo de "perseguição política" nas ações movidas pelas legendas. "O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência, mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial", afirmou em depoimento dado ao TRE do Paraná na quinta-feira, 7.
Apesar das determinações, Godoy e Helena defendem a absolvição de Moro quanto às acusações de corrupção. A previsão é de que o caso seja julgado no final de janeiro pelo TRE paranaense. Para perder o cargo de senador, no entanto, é necessário cassação do mandato feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).