Reforma tributária é aprovada com apoio da maioria da bancada cearense; veja votos
Na bancada cearense, foram 17 votos a favor, 3 contra e 2 parlamentares que não votaram no 1º turno
21:59 | Dez. 15, 2023
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 371 votos a favor, 121 contra, 3 abstenções e 3 obstruções no primeiro turno. No segundo turno, foram 365 votos a 118, com 1 abstenção e 1 obstrução.
Na bancada cearense, foram 17 votos a favor, 3 contra e 2 parlamentares que não votaram no 1º turno.
Confira como votou a bancada cearense no 1º turno
A favor da reforma
- AJ Albuquerque (PP-CE) - Sim
- André Figueiredo (PDT-CE) - Sim
- Célio Studart (PSD-CE) - Sim
- Danilo Forte (União-CE) - Sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) - Sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) - Sim
- Fernanda Pessôa (União-CE) - Sim
- Idilvan Alencar (PDT-CE) - Sim
- José Airton (PT-CE) - Sim
- José Guimarães (PT-CE) - Sim
- Júnior Mano (PL-CE) - Sim
- Luiz Gastão (PSD-CE) - Sim
- Luizianne Lins (PT-CE) - Sim
- Matheus Noronha (PL-CE) - Sim
- Moses Rodrigues (União-CE) - Sim
- Robério Monteiro (PDT-CE) - Sim
- Yury do Paredão (sem partido) - Sim
Contra a reforma
- André Fernandes (PL-CE) - Não
- Dayany Bittencourt (União-CE) - Não
- Dr. Jaziel (PL-CE) - votou Não
Não votaram
- Domingos Neto (PSD-CE) - sem voto
- Mauro Filho (PDT-CE) - sem voto (votou sim no segundo turno)
Negociações
A votação foi realizada depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados votassem à distância para garantir a aprovação. Isso após uma série de acordos de última hora, que envolveram a derrubada de vetos do presidente Lula.
Entenda a reforma
A reforma institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios. O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
A atual reforma tributária começou a ser discutida no Congresso em 2019, quando o então presidente da Câmara Rodrigo Maia estimulou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentar a proposta que ganhou o número de PEC 45. Nesta sexta, os dois conversavam nos bastidores da votação.
A proposta também desonera os investimentos e promete acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados, uma anomalia brasileira. A expectativa é de que o Brasil entre num novo ciclo de aumento da produtividade, investimento e do Produto Interno Bruto (PIB). A mudança, no entanto, não será de uma hora para outra, porque a transição da reforma será longa.
A PEC cria três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Os novos impostos começam a valer em 2026, com um período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. A proposta também muda a tributação da origem, onde a mercadoria é produzida, para o destino, onde é consumida.
O amplo leque de exceções, costurado sob forte pressões empresariais, ficou na contramão de um dos pilares da reforma pretendida: uniformidade de alíquota e o menor número de regimes diferenciados e especiais. Se não houvesse nenhuma exceção, ou seja, se nenhum setor tivesse tratamento diferenciado, a alíquota padrão do IVA ficaria entre 20,7% e 22,2%, segundo cálculos da equipe econômica.