MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Sergio Moro

O Ministério Público Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levá-lo a perder o mandato. Enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nessa quinta-feira, 14, o documento também pede a inelegibilidade do parlamentar.

Assinado pelos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena, o parecer solicita o reconhecimento da "prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e [do primeiro suplente] Luís Felipe Cunha".

 

De acordo com o MP, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

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Os procuradores concordam com parte das acusações feitos pelo PT e pelo PL contra Moro. As legendas o acusam de prática de caixa dois, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Ambas as siglas têm o objetivo de mostrar que os recursos e a exposição do ex-juíz da Lava Jato na pré-campanha para Presidência da República lhe deram vantagem indevida na campanha relativa ao Senado.

"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", consta em trecho do parecer.

Moro, por sua vez, alega ser alvo de "perseguição política" nas ações movidas pelas legendas. "O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência, mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial", afirmou em depoimento dado ao TRE do Paraná na quinta-feira, 7.

Apesar das determinações, Godoy e Helena defendem a absolvição de Moro quanto às acusações de corrupção. A previsão é de que o caso seja julgado no final de janeiro pelo TRE paranaense. Para perder o cargo de senador, no entanto, é necessário cassação do mandato feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).