Projeto de Sarto para vender área pública no Castelão é rejeitado e outras propostas são retiradas
Com a derrota, o líder do prefeito retirou de pauta outras sete mensagens da administração. Duas delas tratam de desafetações e só deverão retornar à pauta no próximo ano. As outras devem ser votadas nos próximos dias
Foi rejeitado pela Câmara Municipal projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza com objetivo de permitir que uma área pública no bairro Castelão fosse cedida pelo Município à iniciativa privada, em troca de compensação financeira. O projeto de lei 416/2023, oriundo da mensagem 68/2023 foi rejeitado com 16 votos contra, 9 a favor e 2 abstenções.
Com a derrota, o líder do prefeito José Sarto (PDT), vereador Iraguassu Filho (PDT), retirou de pauta outras sete mensagens da administração. Teês delas tratam de desafetações e só deverão retornar à pauta no próximo ano. As outras devem ser votadas nos próximos dias.
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Com a proximidade do recesso, a sessão, que começou de manhã, estendeu-se. A rejeição da proposta ocorreu após as 22 horas.
A proposta
No jargão técnico, o projeto de lei previa a desafetação — deixar de ser bem público — e autorizaria a alienação — a transferência da propriedade, mediante ressarcimento em dinheiro.
O terreno, oriundo do Loteamento Esplanada do Castelão, tem 2.211,22 metros quadrados. O ressarcimento seria de R$ 201.862,27, saindo por R$ 91,29 o metro quadrado. Fica localizado entre o estádio Castelão e o rio Cocó.
A proposta da Prefeitura salienta que as áreas públicas estão na posse de terceiros há pelo menos dez anos. O projeto dava ao atual ocupante, a Cosampa Projetos e Construções, direito de preferência na aquisição, sem licitação.
A tramitação foi em regime de urgência.
Praça na Praia do Futuro
Outras três desafetações deverão ser pautadas só no ano que vem, conforme o líder, Iraguassu Filho. Uma delas, proposta no projeto de lei 452/2023, oriundo da mensagem 77/2023, refere-se a terreno de 5 mil metros quadrados onde deveria ser uma praça, na Praia do Futuro.
O terreno, entre a avenida Trajano de Medeiros e a rua Dr. Zelito Pamplona, Bairro Praia do Futuro I, é oriundo do Loteamento Praia Antônio Diogo e é alvo de disputa judicial. Foi movida ação de adjudicação compulsória, processo nº 0671597-38.2000.8.06.0001, com trânsito em julgado. Foi aberta matrícula do terreno, contra a qual o Município recorre, por conflitar com a matrícula original como praça. Conforme a Prefeitura, a alienação tem objetivo de encerrar a disputa.
O valor de ressarcimento pela alienação, conforme o projeto de lei, deverá ser definido em laudo e não é informado na proposta.
Rua perto do Iguatemi
Outra área pública que pode se tornar privada é a rua Arildes Guimarães, de um quarteirão no bairro Guararapes, a poucos metros da avenida Washington Soares, nas redondezas do Iguatemi. A área tem 2.105,68 metros quadrados, além de um largo com 132,26 metros quadrados e, pela proposta da Prefeitura, será cedida à Delta Negócios Imobiliários Ltda.
Como contrapartida, deve haver a implantação do Parque Guararapes em áreas públicas que somam 31 mil metros quadrados. Além disso, o Município receberá um terreno particular de 512,53 metros quadrados, no qual foi implantada parte da rua Reverendo Bolivar Pinto Bandeira, entre a rua Dr. José Teles e a rua Gontran Giffoni.
Conforme o projeto de lei 460/2023, oriundo da mensagem 89/2023, a rua Arildes Guimarães deixar de ser pública não causa prejuízo à circulação viária, pois a via serviria apenas como travessa, usada mais para acesso e estacionamento dos empreendimentos comerciais próximos. Já o largo público está ocupado por um quiosque e o resto por um jardim.
As áreas públicas, conforme laudos da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) são avaliadas em R$ 5.553.582,39. Pela mensagem, a Prefeitura deve receber terreno avaliado em R$ 677.190,52. Além disso, a execução das intervenções no Parque Guararapes são estimadas em R$ 9.976.027,00.
O local conhecido como Parque Guararapes oficialmente se chama Bosque Presidente Geisel e, conforme a Prefeitura, desde a criação, em 23 de maio de 1975, não recebeu investimento público algum. É prevista na primeira etapa a implantação de areninha, quadra poliesportiva, guarita para Polícia Militar, quiosque, parquinho e outras estruturas. Para a segunda etapa, é previsto espaço para preservação ambiental na área ao sul da avenida Chanceler Edson Queiroz.
Polo comercial de grande porte
Uma terceira desafetação retirada de pauta é o projeto de lei 464/2023, oriundo do projeto 96/2023, que envolve terreno público no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, com 2.833,20 metros quadrados. A área seria originalmente destinada a ser uma via pública, nunca implantada.
A unificação tem objetivo de permitir unificar terrenos separados por uma rua sem denominação oficial, popularmente chamada República da Armênia. Com isso, há intenção de instalar polo comercial de grande porte.
O terreno público tem valor de mercado de R$ 2.850.482,52, conforme laudo da Coordenadoria de Gerenciamento de Programas e Projetos (Cogepro) da Secretaria da Infraestrutura (Seinf).
A Prefeitura recebe compensação em dinheiro e um terreno de 648,25 metros quadrados na avenida Washington Soares, avaliado em laudo da Cogepro em R$ 782.645,19. O terreno é de propriedade de Germano Francisco de Almeida & Gervásio Simões de Almeida.
Com informações de Thays Maria Salles
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