Veto de Lula a marco temporal de terras indígenas é derrubado, com voto da maioria cearense
Na bancada cearense, 10 deputados foram pela derrubada do veto e 7 pela manutenção. Entre os senadores, 1 a 1
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Câmara e Senado haviam aprovado projeto que definindo que só poderiam ser demarcas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Lula vetou o texto.
Na sessão do Congresso desta quinta-feira, 14, 321 deputados e 53 senadores decidiram derrubar a maior parte dos itens vetados sobre o assunto. Outros 137 deputados e 19 senadores foram contra a derrubada desses vetos.
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Na bancada cearense, 10 deputados foram pela derrubada do veto e 7 pela manutenção. Entre os senadores, Eduardo Girão (Novo) votou para derrubaro o veto, Augusta Brito (PT) para manter e Cid Gomes (PDT) não votou.
Como votaram os deputados cearenses
- Para derrubar o veto
- AJ Albuquerque (PP) Não
- André Fernandes (PL) Não
- Dayany Bittencourt (União) Não
- Domingos Neto (PSD) Não
- Dr. Jaziel (PL) Não
- Fernanda Pessoa (União) Não
- Júnior Mano (PL) Não
- Luiz Gastão (PSD) Não
- Matheus Noronha (PL) Não
- Moses Rodrigues (União) Não
- Para manter o veto
- Célio Studart (PSD) Sim
- Eduardo Bismarck (PDT) Sim
- Idilvan Alencar (PDT) Sim
- José Guimarães (PT) Sim
- Luizianne Lins (PT) Sim
- Mauro Filho (PDT) Sim
- Robério Monteiro (PDT) Sim
Como votaram os senadores cearenses
- Eduardo Girão (Novo) - para derrubar o veto
- Augusta Brito (PT) - para manter o veto
Vetos
Foram mantidos vetos apenas à possibilidade de a União direcionar terras indígenas que não atendam à finalidade de reserva para outras destinações; ao uso de transgênicos em terras indígenas; e regras sobre contato com indígenas isolados.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reproducao fisica e cultural.
Outros itens com veto derrubado são:
- Proibição de ampliar terras indigenas já demarcadas;
- Adequação dos processos administrativos de demarcacao ainda nao concluidos às novas regras;
- Nulidade da demarcacao que nao atenda a essas regras.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal. O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.
Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que eventualmente sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas.
Disputa com o STF
O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.
O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve também o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Os vetos de Lula, em geral, provocaram desconforto no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente com Lula do descumprimento de acordos feitos entre Legislativo e Executivo durante a tramitação dos projetos.
Com Agência Câmara