Projeto de Sarto para vender área pública no Castelão é rejeitado e outras propostas são retiradas
Com a derrota, o líder do prefeito retirou de pauta outras sete mensagens da administração. Duas delas tratam de desafetações e só deverão retornar à pauta no próximo ano. As outras devem ser votadas nos próximos dias
12:37 | Dez. 14, 2023
Foi rejeitado pela Câmara Municipal projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza com objetivo de permitir que uma área pública no bairro Castelão fosse cedida pelo Município à iniciativa privada, em troca de compensação financeira. O projeto de lei 416/2023, oriundo da mensagem 68/2023 foi rejeitado com 16 votos contra, 9 a favor e 2 abstenções.
Com a derrota, o líder do prefeito José Sarto (PDT), vereador Iraguassu Filho (PDT), retirou de pauta outras sete mensagens da administração. Teês delas tratam de desafetações e só deverão retornar à pauta no próximo ano. As outras devem ser votadas nos próximos dias.
Com a proximidade do recesso, a sessão, que começou de manhã, estendeu-se. A rejeição da proposta ocorreu após as 22 horas.
A proposta
No jargão técnico, o projeto de lei previa a desafetação — deixar de ser bem público — e autorizaria a alienação — a transferência da propriedade, mediante ressarcimento em dinheiro.
O terreno, oriundo do Loteamento Esplanada do Castelão, tem 2.211,22 metros quadrados. O ressarcimento seria de R$ 201.862,27, saindo por R$ 91,29 o metro quadrado. Fica localizado entre o estádio Castelão e o rio Cocó.
A proposta da Prefeitura salienta que as áreas públicas estão na posse de terceiros há pelo menos dez anos. O projeto dava ao atual ocupante, a Cosampa Projetos e Construções, direito de preferência na aquisição, sem licitação.
A tramitação foi em regime de urgência.
Praça na Praia do Futuro
Outras três desafetações deverão ser pautadas só no ano que vem, conforme o líder, Iraguassu Filho. Uma delas, proposta no projeto de lei 452/2023, oriundo da mensagem 77/2023, refere-se a terreno de 5 mil metros quadrados onde deveria ser uma praça, na Praia do Futuro.
O terreno, entre a avenida Trajano de Medeiros e a rua Dr. Zelito Pamplona, Bairro Praia do Futuro I, é oriundo do Loteamento Praia Antônio Diogo e é alvo de disputa judicial. Foi movida ação de adjudicação compulsória, processo nº 0671597-38.2000.8.06.0001, com trânsito em julgado. Foi aberta matrícula do terreno, contra a qual o Município recorre, por conflitar com a matrícula original como praça. Conforme a Prefeitura, a alienação tem objetivo de encerrar a disputa.
O valor de ressarcimento pela alienação, conforme o projeto de lei, deverá ser definido em laudo e não é informado na proposta.
Rua perto do Iguatemi
Outra área pública que pode se tornar privada é a rua Arildes Guimarães, de um quarteirão no bairro Guararapes, a poucos metros da avenida Washington Soares, nas redondezas do Iguatemi. A área tem 2.105,68 metros quadrados, além de um largo com 132,26 metros quadrados e, pela proposta da Prefeitura, será cedida à Delta Negócios Imobiliários Ltda.
Como contrapartida, deve haver a implantação do Parque Guararapes em áreas públicas que somam 31 mil metros quadrados. Além disso, o Município receberá um terreno particular de 512,53 metros quadrados, no qual foi implantada parte da rua Reverendo Bolivar Pinto Bandeira, entre a rua Dr. José Teles e a rua Gontran Giffoni.
Conforme o projeto de lei 460/2023, oriundo da mensagem 89/2023, a rua Arildes Guimarães deixar de ser pública não causa prejuízo à circulação viária, pois a via serviria apenas como travessa, usada mais para acesso e estacionamento dos empreendimentos comerciais próximos. Já o largo público está ocupado por um quiosque e o resto por um jardim.
As áreas públicas, conforme laudos da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) são avaliadas em R$ 5.553.582,39. Pela mensagem, a Prefeitura deve receber terreno avaliado em R$ 677.190,52. Além disso, a execução das intervenções no Parque Guararapes são estimadas em R$ 9.976.027,00.
O local conhecido como Parque Guararapes oficialmente se chama Bosque Presidente Geisel e, conforme a Prefeitura, desde a criação, em 23 de maio de 1975, não recebeu investimento público algum. É prevista na primeira etapa a implantação de areninha, quadra poliesportiva, guarita para Polícia Militar, quiosque, parquinho e outras estruturas. Para a segunda etapa, é previsto espaço para preservação ambiental na área ao sul da avenida Chanceler Edson Queiroz.
Polo comercial de grande porte
Uma terceira desafetação retirada de pauta é o projeto de lei 464/2023, oriundo do projeto 96/2023, que envolve terreno público no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, com 2.833,20 metros quadrados. A área seria originalmente destinada a ser uma via pública, nunca implantada.
A unificação tem objetivo de permitir unificar terrenos separados por uma rua sem denominação oficial, popularmente chamada República da Armênia. Com isso, há intenção de instalar polo comercial de grande porte.
O terreno público tem valor de mercado de R$ 2.850.482,52, conforme laudo da Coordenadoria de Gerenciamento de Programas e Projetos (Cogepro) da Secretaria da Infraestrutura (Seinf).
A Prefeitura recebe compensação em dinheiro e um terreno de 648,25 metros quadrados na avenida Washington Soares, avaliado em laudo da Cogepro em R$ 782.645,19. O terreno é de propriedade de Germano Francisco de Almeida & Gervásio Simões de Almeida.
Com informações de Thays Maria Salles