Veto de Lula a marco temporal de terras indígenas é derrubado, com voto da maioria cearense

Na bancada cearense, 10 deputados foram pela derrubada do veto e 7 pela manutenção. Entre os senadores, 1 a 1

16:58 | Dez. 14, 2023

Por: Agência Estado
Indígenas no plenário durante sessão do Congresso Nacional que analisou os vetos de Lula ao Marco Temporal (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Câmara e Senado haviam aprovado projeto que definindo que só poderiam ser demarcas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Lula vetou o texto.

Na sessão do Congresso desta quinta-feira, 14, 321 deputados e 53 senadores decidiram derrubar a maior parte dos itens vetados sobre o assunto. Outros 137 deputados e 19 senadores foram contra a derrubada desses vetos.

Na bancada cearense, 10 deputados foram pela derrubada do veto e 7 pela manutenção. Entre os senadores, Eduardo Girão (Novo) votou para derrubaro o veto, Augusta Brito (PT) para manter e Cid Gomes (PDT) não votou.

Como votaram os deputados cearenses

- Para derrubar o veto

  1. AJ Albuquerque (PP) Não
  2. André Fernandes (PL) Não
  3. Dayany Bittencourt (União) Não
  4. Domingos Neto (PSD) Não
  5. Dr. Jaziel (PL) Não
  6. Fernanda Pessoa (União) Não
  7. Júnior Mano (PL) Não
  8. Luiz Gastão (PSD) Não
  9. Matheus Noronha (PL) Não
  10. Moses Rodrigues (União) Não

- Para manter o veto

  1. Célio Studart (PSD) Sim
  2. Eduardo Bismarck (PDT) Sim
  3. Idilvan Alencar (PDT) Sim
  4. José Guimarães (PT) Sim
  5. Luizianne Lins (PT) Sim
  6. Mauro Filho (PDT) Sim
  7. Robério Monteiro (PDT) Sim

Como votaram os senadores cearenses

  • Eduardo Girão (Novo) - para derrubar o veto
  • Augusta Brito (PT) - para manter o veto

Vetos

Foram mantidos vetos apenas à possibilidade de a União direcionar terras indígenas que não atendam à finalidade de reserva para outras destinações; ao uso de transgênicos em terras indígenas; e regras sobre contato com indígenas isolados.

Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reproducao fisica e cultural.

Outros itens com veto derrubado são:

  • Proibição de ampliar terras indigenas já demarcadas;
  • Adequação dos processos administrativos de demarcacao ainda nao concluidos às novas regras;
  • Nulidade da demarcacao que nao atenda a essas regras.

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal. O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.

Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que eventualmente sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas.

 

Disputa com o STF

O julgamento do marco temporal no STF foi o estopim para uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tido até então como aliado do Supremo, passou a defender publicamente a definição de mandatos com prazo fixo para os integrantes do Tribunal. O Senado chegou a aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de magistrados da Corte.

O pano de fundo do atrito entre Judiciário e Legislativo ainda teve também o avanço, no STF, de julgamentos para descriminalizar o aborto até 12 semanas de gestação e legalizar o uso recreativo da maconha, com uma diferenciação entre usuário e traficante com base na quantidade da droga. Essas pautas foram aceleradas pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro.

Os vetos de Lula, em geral, provocaram desconforto no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou diretamente com Lula do descumprimento de acordos feitos entre Legislativo e Executivo durante a tramitação dos projetos.

Com Agência Câmara