2 deputados e 1 senadora do Ceará votaram contra derrubar veto à desoneração da folha
Na bancada cearense de deputados e senadores, apenas parlamentares petistas foram pela manutenção do veto
O Congresso Nacional derrubou no período da tarde desta quarta-feira, 14, em sessão conjunta, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Entre os deputados federais, o placar foi de 378 votos para derrubar o veto e 78 para mantê-lo. O placar entre os senadores foi de 60 votos pela derrubada e 13 pela manutenção.
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AssineEntre os deputados federais cearenses, foram 17 a 2 pela derrubada do veto. Só votaram pela manutenção dois petistas: José Guimarães e Luizianne Lins. Outro petista, José Airton Cirilo, não votou.
Entre os senadores, Luis Eduardo Girão (Novo) foi pela derrubada do veto e Augusta Brito (PT), pela manutenção. Cid Gomes (PDT) não votou.
Veja como votaram os deputados do Ceará
- AJ Albuquerque (PP) Não
- André Fernandes (PL) Não
- Célio Studart (PSD) Não
- Dayany Bittencourt (União) Não
- Domingos Neto (PSD) Não
- Dr. Jaziel (PL) Não
- Eduardo Bismarck (PDT) Não
- Eunício Oliveira (MDB) Não
- Fernanda Pessoa (União) Não
- Idilvan Alencar (PDT) Não
- José Guimarães (PT) Sim
- Júnior Mano (PL) Não
- Luiz Gastão (PSD) Não
- Luizianne Lins (PT) Sim
- Matheus Noronha (PL) Não
- Mauro Filho (PDT) Não
- Moses Rodrigues (União) Não
- Robério Monteiro (PDT) Não
- Yury do Paredão (sem partido) Não
Veja como votaram os senadores do Ceará
- Augusta Brito (PT) Sim
- Eduardo Girão (Novo) Não
A lei aprovada no Congresso prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política, que é contestada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perderia a validade no fim deste ano.
Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.
A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com Agência Estado