Piso da enfermagem: STF julga recursos contra regras para pagamento
Três ministros já votaram para alterar parte da decisão proferida em junho, que estabeleceu a exigência de negociação sindical coletiva antes do pagamento no setor privado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no plenário virtual os recursos contra a decisão que impôs regras ao pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. O julgamento está em curso e vai até 18 de dezembro.
Três ministros já votaram para alterar parte da decisão proferida em junho, que estabeleceu a exigência de negociação sindical coletiva antes do pagamento no setor privado. A decisão fixou prazo de 60 dias para a discussão — se não houvesse sucesso, o piso deveria ser aplicado conforme a lei.
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O ministro Dias Toffoli abriu discussão sobre a obrigatoriedade de dissídio coletivo (abertura de processo na Justiça do Trabalho) caso as partes não cheguem em acordo na negociação coletiva. Para ele, o procedimento é necessário para evitar "simulacros" de negociações. Até o momento, Toffoli foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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