Câmara aprova projeto que proíbe uso de "todes" em comunicações de órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto de lei de n° 5.198 (leia na íntegra) que estabelece uma política nacional de linguagem simples em instituições públicas do país. O texto final determinou a proibição do uso da linguagem neutra, após a inclusão de uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  

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Conforme o documento, “novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa", como "todes", não poderão ser usadas em comunicações com a população. A proposta, agora, será analisada pelo Senado.

O texto acrescenta que “fica vedado o uso da ‘linguagem neutra’, do ‘dialeto não binário’ ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais dos entes federados, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza”.

O PL de 2019, de autoria de Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado com o substitutivo do relator Pedro Campos (PSB-PE). Ele não abordava o uso da linguagem neutra na administração pública, no entanto, após aprovação do texto, os parlamentares validaram a emenda de Junio Amaral (PL-MG) sobre o tema.

Na justificativa, Amaral defende que “a recente linguagem neutra, usada ideologicamente, não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples, clara e objetiva".

A linguagem neutra, ou não-binária, visa adaptar a Língua Portuguesa com o uso de expressões que não definam gênero (masculino e feminino) para que mais pessoas se sintam representadas ao falar e se expressar.

Os artigos femininos e masculinos são substituídos por “x” e “e” em algumas situações. Como por exemplo: “amigo” vira “amigue”, “namorado” torna-se “namorade”, entre outras adaptações. Existe também o termo “elu” para se referir a qualquer pessoa, de qualquer gênero.

Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há emprego a linguagem neutra em eventos e reuniões presidenciais. Em janeiro deste ano, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cumprimentou o público em cerimônia oficial com um “boa tarde a todos, todas e todes”.

Nas redes sociais, Junio Amaral avaliou a linguagem neutra como “aberração linguística” e comemorou a aprovação da emenda. “Em um projeto da esquerda que versa sobre 'linguagem simples', incluímos uma emenda que acabou jogando contra eles, vitória do Brasil. Ficamos felizes, mas nem TODES", escreveu.

Já Erika Kokay, autora do PL, afirmou que a emenda anexa e aprovada “agride a democracia”.

"Primeiro porque nada tinha a ver com o projeto que votávamos, que instituía a comunicação simples em documentos oficiais para garantir transparência e cidadania. Outra agressão é uma incontrolável transfobia. Excluir a população trans e não-binária da língua portuguesa não é ignorância. É parte de um projeto violento, que não quer mudar o país que mais mata a população LGBTQUIAP+ do mundo", afirmou no X, antigo Twitter, nesta quarta-feira, 6.

O texto sugere que a linguagem simples reúna “o conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”.

A proposta classifica como comunicações em linguagem simples aquelas que “as ideias, as palavras, as frases e a estrutura são organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda o que encontrou e utilize a informação". Se o público do texto for a comunidade indígena, o documento propõe que seja feita a tradução correspondente ao idioma do destinatário.

Caso seja aprovada, a proposta se tornará lei e a administração pública deverá seguir as seguintes técnicas, além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp):

• redigir frases curtas e em ordem direta;
• organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
• evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
• organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

Caso o Senado aprove o PL, instituições e entidades da administração pública direta e indireta deverão definir, em até 90 dias após a publicação da lei, um responsável pelo tratamento da linguagem simples. Municípios com até 50 mil habitantes ficam isentos de aplicar a norma caso haja necessidade em aumentar as despesas.

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