Conselheiros tutelares esperam maior agilidade da Rede de Proteção em 2024

Com o aumento no número de conselhos e conselheiros tutelares em Fortaleza em 2024, membros do órgão esperam uma maior rapidez na atuação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, conjunto de órgãos e profissionais acionados para lidar com as violações.

A partir da posse, em 10 de janeiro, Fortaleza contará com 20 conselheiros tutelares a mais do que em 2023, totalizando 60. Além disso, serão inauguradas 2 novas unidades do Conselho, somando 10.

Todos eles, mais os 60 suplentes, estiveram reunidos no encerramento do curso preparatório de habilitação para os conselheiros, que ocorreu nesta quinta-feira, 7, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro José Walter, em Fortaleza. A presença na formação é obrigatória para assumir o mandato.

Conselheiros

Sobre o próximo ano, eleitos e reeleitos no pleito de 2023, comentaram que a expectativa é de que a expansão no número ajude a agilizar os processos.

“Espero que melhore no trabalho, no fluxo. Pelo número de habitantes, tínhamos que ter 28 unidades do conselho e só temos 8, que, em 2024, passarão a ser 10. Para que o trabalho melhore devem ser abertos mais conselhos”, comentou Roberta Valonha Lima, reeleita para o Conselho 6.

O aumento na quantidade de Conselhos tende a alcançar um maior número de crianças e adolescentes, antes impedidos de acessar esse serviço, por conta da distância do órgão do seu local de moradia.

No entanto, segundo Alison Gadelha, reeleito para o Conselho 8, é preciso reforço da Rede de Proteção para que esse aumento surta efeitos.

“Queremos acompanhamento maior do número de denúncias que a gente recebe. Não só da Prefeitura, mas também da Secretaria de Educação do Estado, que atende o ensino médio, por exemplo. Precisamos de um maior entendimento das pessoas, principalmente dos que atuam em órgãos governamentais, para que nos ajudem e agilizem”, afirmou.

A Rede consiste em uma série de órgãos, entidades e profissionais que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes, como escolas e hospitais. Eles são acionados pelos Conselhos para prestarem suporte às vítimas de violações.

“Nós requisitamos serviços nas mais diversas áreas e muitas dessas requisições não têm retorno. Temos que fazer reiteração de ofício, algumas vezes provocar o Ministério Público”, disse Danilo Ribeiro, conselheiro reeleito para a unidade 4.

Dentre as requisições citadas pelos quatro conselheiros consultados para essa matéria, destacam-se: refeições, vagas nas escolas e atendimento especializado para crianças autistas.

Além disso, a conselheira Roberta Lima comenta que a espera em uma fila do Centros de Atenção Psicossocial (Caps) pode chegar a até 6 meses. “As filas são enormes. O certo era a gente ser prioridade. Mas é difícil. Hoje temos dois Caps infantis para Fortaleza toda”, diz.

Junto com as perspectivas para o próximo ano, todos os conselheiros comentaram sobre a função, que consideram uma missão: a proteção das crianças e a possibilidade de fornecer um lar e uma família a elas. "Temos a chance de atuar em nossos bairros, ajudar diretamente. É aquilo: tem que gostar de gente", comenta Átila Melo, reeleito para o Conselho 7. Frase foi repetida por todos.

Apoio Administrativo

Fortaleza ainda conta com o apoio administrativo dos Conselhos Tutelares, localizado no prédio da Casa da Criança e do Adolescente (Rua Capitão Melo, 3883 - São João do Tauape, Fortaleza). Local funciona de 7h30min às 17h30min.

Ligado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o Centro lida com “problemas urgentes”, enquanto os Conselhos cuidam dos demais encaminhamentos. Não é um abrigo, mas sim um espaço que fornece cuidados temporários.

Para Fabíola Ribeiro, que atua no setor, o aumento no número de Conselhos Tutelares traz uma preocupação. Ela explica que hoje, com apenas 8 unidades, já existe uma sobrecarga de casos que chegam. “Temos que priorizar os mais sérios em detrimentos dos outros. O que é errado, por que se uma criança está no Conselho Tutelar, a situação é vital para ela.” A expectativa é que o número de denúncias aumente em 2024, devido a expansão de Conselhos.

Apesar da situação, Fabíola considera o atendimento do Conselho em Fortaleza acima da média. “Temos veículos, muitos funcionários, recursos que o interior, por exemplo, não tem, ou tem em menor escala”, esclarece.

Conselhos de Fortaleza

Nas eleições de 2024 foram eleitos 60 conselheiros tutelares. Serão 5 em cada Conselho, totalizando 12 na capital cearense. Hoje, funcionam 8: com dois a serem abertos em janeiro e mais dois no fim do próximo ano, nos bairros da Sapiranga e Mondubim.

Os conselheiros tutelares têm a função de proteger as crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Também são responsáveis por tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências. As informações são da Câmara Municipal de Fortaleza.

Em Fortaleza, os Conselhos funcionam 24h e recebem denúncias de qualquer pessoa. O contato pode ser por situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono.

Para denunciar, basta entrar em contato com o Conselho Tutelar pessoalmente ou por meio telefônico. Além dos números telefônicos (85) 3238.1828 / (85) 98970.5479, existe também o Disque 100, a ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 (horas), todos os dias da semana.

Abaixo, os endereços dos Conselhos Tutelares em Fortaleza

• CONSELHO TUTELAR I
  Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1070 - Jacarecanga
• CONSELHO TUTELAR II
  Endereço: Rua da Paz, 02 – Mucuripe
• CONSELHO TUTELAR III
  Endereço: Rua Silveira Filho, 935 - João XXIII
• CONSELHO TUTELAR IV
  Endereço: Padre Ambrósio Machado, 625 - Parreão
• CONSELHO TUTELAR V
  Endereço: Avenida Alanis Maria Laurindo; s/n - Conjunto Ceará
• CONSELHO TUTELAR VI
  Endereço: Rua Pedro Dantas, 334 – Dias Macedo
• CONSELHO TUTELAR VII
  Endereço: Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo
• CONSELHO TUTELAR VIII
  Endereço: Av. Alberto Craveiro, Nº1500-Boa Vista
• Casa da Criança e do Adolescente
  R. Cap. Melo, 3883 - São João do Tauape, Fortaleza - CE, 60120-095