PGR aguarda vídeo da Meta para denunciar Bolsonaro por incitar atos do 8/1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a disponibilização formal de conteúdo veiculado na plataforma digital Meta, dona do Facebook, para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incentivar os ataques golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, apoiadores do político invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A instituição considera que já existem indícios para que o ex-mandatário seja acusado, no entanto, pretende usar uma prova que a plataforma diz não estar mais disponível.

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O conteúdo consiste em um vídeo gravado por um terceiro e publicado por Bolsonaro em seu perfil pessoal dois dias após os ataques. Nele, o autor questionava a integridade das urnas eletrônicas. O ex-presidente, contudo, apagou a publicação pouco depois.

Bolsonaro pode ser acusado pelo crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal, que prevê pena de detenção de 3 a 6 meses.

Nesta segunda-feira, 4, a PGR reforçou o pedido de acesso ao conteúdo em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, solicitou que seja dado um prazo de 48 horas para o cumprimento da obrigação, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ainda em janeiro deste ano.

Na petição encaminhada a Moraes em agosto, a Meta alegou que “o vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”.

“Importante esclarecer, ainda, que o vídeo em questão não foi preservado porque não existia obrigação legal ou judicial nesse sentido. Explica-se: a Meta Plataforms não recebeu ofício e tampouco foi intimada da referida decisão de 13 de janeiro de 2023”, explicou a plataforma no documento de agosto.

O material é considerado importante porque o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do Ministério Público Federal (MPF) analisa que militantes bolsonaristas que cometeram os atos foram influenciados por teorias da conspiração que questionavam a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).

O coordenador da equipe que investiga o caso na PGR, subprocurador Carlos Frederico Santos, afirmou que Moraes havia determinado que Bolsonaro fosse inserido no inquérito. Além disso, o ministro exigiu a expedição imediata à plataforma para que o vídeo fosse preservado.

O intuito era garantir a entrega posterior conforme as exigências estabelecidas no Marco Civil da Internet. Também foram solicitados dados sobre o alcance do material (quantidade de visualizações, compartilhamentos e comentários) coletados antes do vídeo ser excluído.

Contudo, de acordo com o MPF, passados 11 meses desde a solicitação e determinação judicial, o conteúdo ainda não foi juntado ao inquérito. Em julho, o MPF já havia reiterado o pedido, que segue sem retorno.

“Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, afirma o subprocurador.

Além de reforçar os requerimentos já deferidos pelo relator do inquérito, o coordenador pediu para que uma multa diária no valor de R$100 mil fosse aplicada em caso de descumprimento da ordem. Ele destaca que os dados requeridos são fundamentais “para que o titular da ação penal possa ajuizar eventual denúncia contra o ex-presidente da República”.

No vídeo compartilhado por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez atacava a segurança das urnas eletrônicas. Havia, na publicação, frases afirmando que “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

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