Poupança estudantil: saiba como será e quando começa programa para alunos do ensino médio

A poupança estudantil para o ensino médio, criada pelo governo federal por meio de Medida Provisória (MP) no fim de novembro, está com processo de definição do financiamento na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser implementado em 2024.

Mesmo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal ainda precisa da aprovação no Congresso da fonte de custeio do programa.

O texto prevê que ele seja custeado pelo Fundo Social — com recursos gerados do pré-sal —, com o valor limite de R$ 6 bilhões. As despesas do projeto não serão consideradas no orçamento de limites de gastos da União.

A MP do governo federal criou um fundo de até R$ 20 bilhões para custear o programa, e já possui R$ 7 bilhões para o próximo ano, tendo em vista os R$ 6 bilhões aprovados no Senado e R$ 1 bilhão já previsto no orçamento do governo.

Os recursos para 2025 e 2026 estarão presentes no Orçamento do governo, o que deixaria o fundo criado por Lula com os R$ 20 bilhões previstos, de acordo com a Folha de São Paulo.

Segundo o deputado federal Idilvan Alencar (PDT), que já possui um projeto de poupança estudantil em tramitação desde 2019, apesar de a MP já estar na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não possui um relator.

“Não, ainda não começou o debate, a MP chegou, mas não tem relator, não tem nada posto ainda”, contou o deputado ao O POVO nesta terça-feira, 5.

Poupança Estudantil

A poupança estudantil é destinada para estudantes do ensino médio de escolas públicas, que estejam em situação de vulnerabilidade social, e que as famílias estejam cadastradas no Bolsa Família. O projeto prevê bolsas mensais para os estudantes e uma poupança, que só poderá ser resgatada com a conclusão do ensino médio.

O Ministério da Educação tem a proposta de que os jovens recebam R$ 167 por mês, com pagamento de janeiro a dezembro, que chegaria ao valor de R$ 2 mil por ano, além da poupança de R$ 3 mil reais — que terá depósito anuais até o fim do ensino médio —, segundo a Folha de São Paulo.

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também terão direito a uma gratificação de R$ 200 reais.

O objetivo da medida é reduzir a evasão escolar dos jovens brasileiros, com 500 mil desistências por ano, de acordo com a pesquisa “Combate à evasão no Ensino Médio: desafios e oportunidades”, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan SESI).

“Nós perdemos hoje milhares, centenas de jovens do ensino médio, que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar”, explicou Camilo Santana ao lado do presidente Lula, durante o programa Conversa com o Presidente, em novembro.

Entenda o projeto:

Para quem é a poupança estudantil:

Estudantes do ensino médio da rede pública em situação de vulnerabilidade social, inscritos no CadÚnico, com foco em famílias do Bolsa Família.

Requisitos para receber a poupança

Ter frequência mínima, ter aprovação no fim do lado letivo e matrícula escolar no ano seguinte. Para ter acesso a poupança é necessário a realização do Enem.

Valores previstos

R$ 167 reais mensais na bolsa
R$ 3 mil na bolsa estudantil — disponível no fim do ensino médio