Prazo para envio emendas de bancada é adiado para terça-feira, 5
Bancada federal do Ceará enfrenta impasse sobre a destinação dos cerca de R$ 316 milhões em emendas que tem direito; Elmano pediu metade do valor para rede de tratamento do câncer![Bancada federal do Ceará em reunião com o governador Elmano de Freitas no ano passado](https://www.opovo.com.br/_midias/jpg/2023/11/22/750x500/1_reuniao_bancada_ceara_foto_biage-24310904.jpg)
O prazo para o envio de emendas de bancada foi adiado, novamente, desta vez para a próxima terça-feira, 5 de dezembro, às 20 horas. A Bancada federal do Ceará enfrenta impasse sobre a destinação de cerca de R$ 316 milhões em emendas aos quais os parlamentares têm direito para 2024.
O grupo de 22 deputados federais e três senadores discute a alocação dos recursos, que necessita de acordo geral para ser aportado. A bancada cearense já definiu 16 ações que devem ser contempladas, mas o imbróglio gira em torno da alocação de recursos para o Governo do Estado.
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O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pediu que metade do montante (R$ 158 milhões) seja direcionado para investimentos na estruturação de uma rede de tratamento oncológico no Ceará.
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Parte da bancada quer enviar os 50% para o governo, enquanto outra parcela defende um rateio igualitário da verba coletiva. Na prática, transformando a emenda de bancada em 25 novas emendas individuais; modelo similar ao de anos anteriores.
O senadores Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT) defendem a destinação dos valores para o governo e teriam se recusado a assinar termo que não atendesse ao pedido do governador. Com isso, as emendas de bancada poderiam ficar inviabilizadas.
Segundo o coordenador da bancada, deputado Eduardo Bismarck (PDT), é necessário ter assinatura de pelo menos três quartos dos deputados e dois terços dos Senadores para definir a alocação dos valores.
O prazo anterior para envio no Congresso era esta sexta-feira, 1° de dezembro, mas foi adiado, sinalizando possível dificuldade das bancadas federais de definir para onde o dinheiro irá.
Na última semana, Elmano anunciou um investimento de cerca de R$ 270 milhões para a implantação do Plano Estadual de Oncologia. A verba das emendas de bancada serviria para compor o valor, garantindo a estruturação da rede.
Para onde a bancada pretende destinar emendas
- Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde para o cumprimento de metas - Média e Alta Complexidade (MAC);
- Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas - Piso de Atenção Primária (PAP);
- Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;
- Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Dnocs);
- Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Codevasf).
- Reestruturação e modernização do Instituto Federal do Ceará (IFCE);
- Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Ceará (UFC);
- Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Cariri (UFCA);
- Reestruturação e modernização da Unilab;
- Apoio entidades de ensino superior não federais (Uece);
- Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
- Manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa;
- Construção de unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal;
- Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes (Dnit);
- Fomento ao setor agropecuário;
- Reforma agrária e regularização fundiária (Incra).
Dificuldades recentes
No fim de 2022, deputados e senadores tentaram articular a destinação de 50% do valor total das emendas de bancada para o Governo do Estado. A intenção era usar o montante para a conclusão das obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. Não houve acordo.
Com a falta de consenso, o que deveria ser uma emenda coletiva mais robusta tem sido rateado e transformado em 25 emendas individuais menores. Parlamentares ligados ao governo argumentam em defesa da emenda de bancada (coletiva), para medidas de maior impacto.
Já os parlamentares da oposição defendem a liberdade de indicações para prefeituras, instituições e entidades.