Prazo para envio emendas de bancada é adiado para terça-feira, 5

O prazo para o envio de emendas de bancada foi adiado, novamente, desta vez para a próxima terça-feira, 5 de dezembro, às 20 horas. A Bancada federal do Ceará enfrenta impasse sobre a destinação de cerca de R$ 316 milhões em emendas aos quais os parlamentares têm direito para 2024.

O grupo de 22 deputados federais e três senadores discute a alocação dos recursos, que necessita de acordo geral para ser aportado. A bancada cearense já definiu 16 ações que devem ser contempladas, mas o imbróglio gira em torno da alocação de recursos para o Governo do Estado.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), pediu que metade do montante (R$ 158 milhões) seja direcionado para investimentos na estruturação de uma rede de tratamento oncológico no Ceará.

Parte da bancada quer enviar os 50% para o governo, enquanto outra parcela defende um rateio igualitário da verba coletiva. Na prática, transformando a emenda de bancada em 25 novas emendas individuais; modelo similar ao de anos anteriores.

O senadores Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT) defendem a destinação dos valores para o governo e teriam se recusado a assinar termo que não atendesse ao pedido do governador. Com isso, as emendas de bancada poderiam ficar inviabilizadas.

Segundo o coordenador da bancada, deputado Eduardo Bismarck (PDT), é necessário ter assinatura de pelo menos três quartos dos deputados e dois terços dos Senadores para definir a alocação dos valores. 

O prazo anterior para envio no Congresso era esta sexta-feira, 1° de dezembro, mas foi adiado, sinalizando possível dificuldade das bancadas federais de definir para onde o dinheiro irá.

Na última semana, Elmano anunciou um investimento de cerca de R$ 270 milhões para a implantação do Plano Estadual de Oncologia. A verba das emendas de bancada serviria para compor o valor, garantindo a estruturação da rede.

Para onde a bancada pretende destinar emendas

1. Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde para o cumprimento de metas - Média e Alta Complexidade (MAC);
2. Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas - Piso de Atenção Primária (PAP);
3. Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;
4. Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Dnocs);
5. Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Codevasf).
6. Reestruturação e modernização do Instituto Federal do Ceará (IFCE);
7. Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Ceará (UFC);
8. Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Cariri (UFCA);
9. Reestruturação e modernização da Unilab;
10. Apoio entidades de ensino superior não federais (Uece);
11. Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
12. Manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa;
13. Construção de unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal;
14. Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes (Dnit);
15. Fomento ao setor agropecuário;
16. Reforma agrária e regularização fundiária (Incra).

Dificuldades recentes

No fim de 2022, deputados e senadores tentaram articular a destinação de 50% do valor total das emendas de bancada para o Governo do Estado. A intenção era usar o montante para a conclusão das obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. Não houve acordo.

Com a falta de consenso, o que deveria ser uma emenda coletiva mais robusta tem sido rateado e transformado em 25 emendas individuais menores. Parlamentares ligados ao governo argumentam em defesa da emenda de bancada (coletiva), para medidas de maior impacto.

Já os parlamentares da oposição defendem a liberdade de indicações para prefeituras, instituições e entidades.