Passe Livre Intermunicipal é aprovado na Alece por unanimidade

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei de n° 9142 (leia na íntegra), que estabelece o Passe Livre Intermunicipal, nomeado de VaiVem, para moradores da Região Metropolitana de Fortaleza. A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa. A proposta é uma promessa de campanha do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT).

Recentemente, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), informou que o programa pretende contemplar não só os moradores da Região Metropolitana, mas também os habitantes de Fortaleza. Inicialmente, o projeto enviado pelo governador previa o benefício somente aos moradores da RMF.

No entanto, a extensão do benefício causou debate acalorado entre os parlamentares da Casa, vide que, no parágrafo 6° da proposta original consta que o benefício não contemplaria os fortalezenses.

A emenda que inclui os moradores da Capital proposta por Evandro foi aprovada no plenário da Alece também nesta quarta-feira, 29.

“O Programa VaiVem Livre beneficiará os residentes nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, exceto os da Capital, e abrangerá categorias específicas de usuários previstas em decreto do Poder Executivo”, explica o texto.

O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) anunciou previamente que votaria a favor do VaiVem, no entanto, reiterou que os parlamentares da base do governo deveriam “agradecer à oposição”, uma vez que foi o grupo que questionou o fato dos moradores da Capital não estarem inseridos no texto.

“Você, fortalezense, só vai ser incluído (no projeto) porque a oposição desta Casa disse que você foi colocado de fora”, pontuou. “O governador excluiu Fortaleza por causa da sua briguinha política com o prefeito, só por isso. Vamos continuar dizendo a verdade e é isso que tá doendo”.

O deputado Guilherme Sampaio (PT) afirmou que a matéria causa divergências na oposição, que segundo ele, “diz que é a favor do VaiVem, mas pede vista, vota a favor da emenda do deputado Evandro, mas se for do deputado Evandro não presta, só presta se for da oposição”.

“É a primeira vez que eu vejo a oposição, sendo minoria, querer mandar no voto do relator, mandar no voto da maioria dos membros da Comissão de Justiça, na da maioria dos membros das Comissões Temáticas, para querer fazer a vontade do seu umbigo”, disse.

Durante o discurso, Sampaio alfinetou a gestão do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), quando elogiou a proposta de Elmano, afirmando que o correligionário implantou uma medida que beneficiará a população ainda no primeiro ano de gestão, diferentemente do pedetista, que sugeriu o passe livre estudantil no seu terceiro ano de mandato.

Recursos

Antes do programa Vai Vem ser aprovado no Plenário, nove recursos foram apresentados pela bancada de oposição. Desse total, seis eram do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT), duas de Antônio Henrique (PDT) e uma de Felipe Mota (União Brasil). Todos os recursos, no entanto, foram indeferidos na Casa parlamentar. A principal demanda defendida por Pinho era a aprovação de uma emenda coletiva que contemplasse Fortaleza.

Os deputados questionavam o porquê de emendas anteriores a proposta do presidente da Alece que, segundo eles, foram rejeitadas nas comissões mesmo possuindo o mesmo teor que a de Evandro: a inclusão da Capital cearense. Além disso, foi apresentado recurso que buscava reverter a exclusão da emenda que contemplava o Cariri cearense e a região Norte no projeto.

Como funciona o VaiVem

Conforme a matéria, os beneficiários do projeto receberão gratuitamente cartão eletrônico, intitulado Cartão VaiVem Livre, para utilização em sistema de bilhetagem implantado pelos operadores dos modos de transporte metropolitano.

Além disso, o benefício permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do CPF do beneficiário, viabilizando o controle do seu uso por meio de biometria ou outra ferramenta de identificação pessoal.

Para o funcionamento, é necessário que os operadores dos modos de transporte coletivo metropolitano implantem sistema de bilhetagem eletrônica certificado segundo as regras estabelecidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

Apesar de ter sido aprovado, os parlamentares da Casa questionaram o fato da votação ter sido convocada com caráter de urgência, uma vez que, para que entre em vigor, é necessário os ônibus adotem os sistemas eletrônicos de funcionamento.

O VaiVem abrangerá, inicialmente, o público estudantil de Fortaleza e Região Metropolitana. As demais categorias serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Executivo.

Cópia do Passe Livre estudantil

O deputado Queiroz Filho (PDT) questionou uma informação que não consta no texto do Projeto de Lei: quem pode utilizar o benefício.

De acordo com o pedetista, o governador do Estado não esclareceu a quem se destina o Passe Livre Intermunicipal e que, se qualquer morador da Região Metropolitana de Fortaleza for beneficiado, ele afirma que o Elmano está cumprindo a promessa de campanha.

No entanto, se o Programa for voltado apenas aos estudantes, a proposta é “uma cópia do projeto do Passe Livre Estudantil”, do prefeito José Sarto (PDT).

“Todo mundo fala que o Sarto botou o projeto no terceiro ano, não era nem promessa e botou. Agora essa era promessa do governador”, disse.

*com informações da repórter Thays Maria Salles

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