Santa Quitéria: prefeito segue afastado até conclusão de julgamento no TJCE
Desembargadora pediu vista em julgamento no qual já está formada maioria pelo afastamento. Braguinha passará cerca de um ano afastado da gestão municipal por denúncias de corrupção
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou na última segunda-feira, 27, a ação que afastou José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha do cargo de prefeito de Santa Quitéria, distante 229 km de Fortaleza. O julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista e o gestor continuará afastado. Lígia Protásio (PP) segue como prefeita interina.
A desembargadora Ângela Chaves, que fez a solicitação do pedido de vista, cogitou se abster do voto para dar seguimento mais rápido e concluir o caso, mas tal medida só é possível em caso de suspeição ou impedimento. Com isso, o julgamento só deverá ser retomado no próximo ano, após o recesso do Judiciário.
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O placar para manter o afastamento de Braguinha está 9 a 0. Ainda restam cinco desembargadores votarem a ação. Portanto, já foi formada maioria na Corte pelo afastamento de Braguinha. Uma decisão de outubro, datada ao final de setembro, do TJCE prolongou a suspensão do prefeito em mais 180 dias.
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Denúncias contra prefeito afastado de Santa Quitéria
São investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da administração do município para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. A denúncia partiu de vereadores
Eles apontaram que, no ano de 2021, teriam sido gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, o que estaria acima das despesas de municípios de porte semelhante.
Na limpeza pública, inspeção conjunta da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro de 2022, identificou descontrole nas certificações das coletas. O mesmo descontrole foi apontado no abastecimento dos veículos.
O TJCE determinou o encerramento de todos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas. Na época, o prefeito Braguinha disse ser alvo de perseguição de "várias esferas do poder público". "O jogo só acaba quando o juiz apita", disse ele, confiante em reverter o afastamento.