Bancada federal cearense nas tratativas finais para as emendas de 2024

A bancada federal do Ceará, composta por 22 deputados federais e três senadores, deverá definir as emendas parlamentares para 2024 nesta quarta-feira, 29. O prazo do Congresso é até o dia 1° de dezembro. Os deputados deveriam enviar o ofício com as suas indicações até esta terça-feira, 28, para o coordenador da bancada, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT). No dia seguinte, ele terá uma sinalização dos valores que todos irão mandar.

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A bancada se reuniu na última terça-feira, 21, em Brasília para fechar o acordo dos destinos e valores das emendas. O previsto é que sejam repassados R$ 316 milhões para o Ceará. Uma reunião extraordinária deve ser marcada na quarta-feira em caso de impasse nos valores finais.

Os parlamentares cearenses acordaram nesta reunião a destinação de emendas para 16 ações, porém, ainda sem acertar a quantia de dinheiro para cada área.

Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará, solicitou para os parlamentares cearense que metade do valor, ou seja R$ 158 milhões, seja repassado ao governo estadual para a criação de uma rede de tratamento de câncer. A expectativa é de que o pedido seja acatado.

Na última semana, Elmano anunciou um investimento de cerca de R$ 270 milhões para a implantação do Plano Estadual de Oncologia. A verba então das emendas de bancada serviria para compor o valor, garantindo a estruturação da rede.

Para onde a bancada pretende destinar emendas

1. Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde para o cumprimento de metas - Média e Alta Complexidade (MAC);
   
2. Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas - Piso de Atenção Primária (PAP);
   
3. Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
   
4. Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Dnocs);
   
5. Apoio a projetos de desenvolvimento sustentáveis (Codevasf).
   
6. Reestruturação e modernização do Instituto Federal do Ceará (IFCE);
   
7. Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Ceará (UFC);
   
8. Reestruturação e modernização da Universidade Federal do Cariri (UFCA);
   
9. Reestruturação e modernização da Unilab
   
10. Apoio entidades de ensino superior não federais (Uece).
    
11. Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
    
12. Manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da Embrapa.
    
13. Construção de unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal
    
14. Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes (Dnit)
    
15. Fomento ao setor agropecuário;
    
16. Reforma agrária e regularização fundiária (Incra).

Dificuldades recentes

No fim de 2022, deputados e senadores tentaram articular a destinação de 50% do valor total das emendas de bancada para o Governo do Estado. A intenção era usar o montante para a conclusão das obras do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece), em Fortaleza. Não houve acordo.

Com a falta de consenso, o que deveria ser uma emenda coletiva mais robusta tem sido rateado e transformado em 25 emendas individuais menores. Parlamentares ligados ao governo argumentam em defesa da emenda de bancada (coletiva), para medidas de maior impacto.

Já os parlamentares da oposição defendem a liberdade de indicações para prefeituras, instituições e entidades.

Apelo

Sobre o diálogo com deputados da oposição ou de partidos que não compõem a base, Elmano reforçou a necessidade de se colocar a questão política em segundo plano. "O importante é termos a compreensão de que o Estado tem milhares de casos novos de câncer. É muito justo que possamos nos unir para estruturar essa rede de tratamento. Com habilidade política e com a sensibilidade de, quando entregarmos o serviço, chamarmos o deputado federal que apoia ou não o governo, porque afinal ele terá colaborado", disse.

Elmano destacou ainda que, sobre o tema das emendas, a bancada tem autonomia. “O que a bancada definir em ata, com dois terços dos deputados federais e a maioria do senado (dois senadores) garante que aquele recurso será para aquele fim que a bancada decidir. Estamos pedindo que defina-se metade dos recursos para essa rede”, reforçou.

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