Santa Quitéria: prefeito segue afastado até conclusão de julgamento no TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) analisou na última segunda-feira, 27, a ação que afastou José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha do cargo de prefeito de Santa Quitéria, distante 229 km de Fortaleza. O julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista e o gestor continuará afastado. Lígia Protásio (PP) segue como prefeita interina.

A desembargadora Ângela Chaves, que fez a solicitação do pedido de vista, cogitou se abster do voto para dar seguimento mais rápido e concluir o caso, mas tal medida só é possível em caso de suspeição ou impedimento. Com isso, o julgamento só deverá ser retomado no próximo ano, após o recesso do Judiciário.

O placar para manter o afastamento de Braguinha está 9 a 0. Ainda restam cinco desembargadores votarem a ação. Portanto, já foi formada maioria na Corte pelo afastamento de Braguinha. Uma decisão de outubro, datada ao final de setembro, do TJCE prolongou a suspensão do prefeito em mais 180 dias.

Denúncias contra prefeito afastado de Santa Quitéria

São investigadas suspeitas de irregularidades em contratos da administração do município para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. A denúncia partiu de vereadores

Eles apontaram que, no ano de 2021, teriam sido gastos R$ 3.321.140,99 com combustível para a frota municipal, o que estaria acima das despesas de municípios de porte semelhante.

Na limpeza pública, inspeção conjunta da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em setembro de 2022, identificou descontrole nas certificações das coletas. O mesmo descontrole foi apontado no abastecimento dos veículos.

O TJCE determinou o encerramento de todos contratos da Prefeitura com as empresas investigadas. Na época, o prefeito Braguinha disse ser alvo de perseguição de "várias esferas do poder público". "O jogo só acaba quando o juiz apita", disse ele, confiante em reverter o afastamento.