Governo cria poupança para incentivar alunos de baixa renda a concluírem o Ensino Médio
Medida já havia sido anunciada no último dia 14 pelo presidente Lula e pelo ministro Camilo Santana. Objetivo é diminuir o índice de evasão escolar. MEC e Fazenda ainda definirão os valores para cada estudante
16:03 | Nov. 28, 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 28, a criação de uma poupança destinada aos estudantes do Ensino Médio em escolas públicas, em especial aos que possuem inscrição no Cadastro Único para programas sociais.
A medida tem como objetivo incentivar os alunos de baixa renda a darem continuidade nos estudos, vide que a evasão no Ensino Médio é um dos maiores desafios atuais enfrentados pelo Ministério da Educação. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, no último dia 14, Lula adiantou a criação do programa, no entanto, ela só foi oficializada nesta terça-feira, 28, por meio da Medida Provisória de n° 1198 (leia na íntegra).
Na oportunidade em que foi adiantada a medida, Lula estava com o ministro da Educação, Camilo Santana, que classificou a iniciativa como uma alternativa para reduzir o índice de abandono escolar no Brasil. “Não tenho dúvidas de que essa vai ser uma das principais políticas desse governo para não perdermos esses jovens”, afirmou Camilo.
A proposta já havia sido apresentada pelo deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT), em 2019.
“Nós perdemos hoje milhares de jovens no ensino médio que abandonam a escola, às vezes por necessidade de trabalhar desde cedo. Com essa bolsa, o aluno vai receber uma parte todo mês, e outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva”, seguiu.
Camilo explicou ainda que, o 1º ano do Ensino Médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. “Se a gente somar tudo, chega a 16%”.
A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa.
A pasta da Educação, junto ao Ministério da Fazenda, definirá os valores fornecidos a cada estudante. Ambos os ministérios definirão a forma de pagamento, os critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. A quantia será depositada em conta bancária aberta no nome do estudante.
O programa prevê a criação de um fundo, que ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que poderá contar com recursos financeiros públicos e privados. A medida também prevê o diálogo com estados, municípios e Distrito Federal, com o objetivo de reunir esforços para reduzir o índice de abandono escolar dos jovens atendidos.
“Nós vamos criar as condições. Vamos dar incentivo para que o jovem saiba que estamos pensando no futuro dele e no futuro da família dele”, afirmou o Presidente Lula, durante o programa Conversa com o Presidente de 14 de novembro.
Requisitos para receber a poupança
Para receber o valor fornecido pelo Governo Federal, é necessário que o estudante tenha frequência mínima, garanta a aprovação ao fim do ano letivo e realize a matrícula escolar no ano seguinte, quando for plausível.
A participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também integra a lista de critérios a serem seguidos para o recebimento da poupança. O valor não será considerado no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios sociais.
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